O Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, MAMAOT, publicou a portaria [PDF] que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização de seguros de colheita de uva para vinho, apresentando-se como alternativa, já para 2012, ao sistema integrado de proteção contra as aleatoriedades climáticas (SIPAC).

Para o ano de 2012, esta medida de apoio terá a dotação de 10 Milhões de euros.

Principais vantagens do novo seguro em relação ao SIPAC:

• Maior flexibilidade na contratualização e cobertura de riscos mais abrangente
  Dentro dos limites definidos pela legislação europeia, é concedida total flexibilidade às relações contratuais entre os produtores e as empresas de seguros, promovendo desta forma contratos mais adaptados às condições de risco associadas à realidade de cada produtor, nos quais se incluem as pragas e doenças da vinha.
• Simplificação das regras e melhoria da comunicação aos agricultores
  Na concepção desta medida, que se pretende simples, procurou-se restringir as regras de aplicação ao mínimo indispensável ao seu correto funcionamento, nomeadamente ao nível da informação de suporte aos pedidos de apoio e mecanismos de controlo.
• O objetivo de simplificação esteve também presente na elaboração da legislação, que se pretende clara para os agricultores.
• Financiamento pelo Orçamento da União Europeia (UE)
  Este mecanismo de apoio, previsto na organização comum dos mercados agrícolas, é integralmente financiado pelo orçamento da UE (10 Milhões de euros em 2012), permitindo maiores níveis de apoio aos agricultores e, ao mesmo tempo, gerar importantes poupanças ao orçamento de estado.

Síntese das principais vantagens do novo seguro:

Contratualização ajustada às necessidades de cada agricultor, com cobertura de riscos flexível e mais abrangente;

Maior nível de apoio em relação ao SIPAC (bonificação de 50% a 80% do valor do prémio);

Maior simplicidade na recolha da informação de suporte ao pagamento da ajuda;

Maior celeridade no pagamento às seguradoras (agricultor paga à seguradora o prémio líquido de bonificação, s).

Redução de encargos para o Estado (medida 100% financiada pela UE).

Com a presente portaria, a que se seguirá no muito curto prazo a portaria dos seguros de colheita para o sector das frutas e hortícolas, são criadas as condições necessárias para gerar importantes poupanças no orçamento de estado.

As poupanças geradas pelas novas medidas poderão, a prazo, gerar os fundos necessários para solver dívidas do passado e analisar novas possibilidades de apoio aos produtores de fruta das regiões com maiores riscos climáticos.