Vinho: Portugal contestou investigação para aplicação de salvaguardas pelo Brasil
O Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., enquanto entidade pública e representativa do sector do vinho em Portugal contestou formalmente no passado dia 24 de Abril, o processo de investigação encetado pelo Brasil para a introdução de medidas de salvaguarda à importação de vinhos.

As alegações apresentadas corroboravam as que a Comissão Europeia, bem como estão em sintonia com as da Espanha, França e Itália, que constituem o grupo de países maiores exportadores do mundo e que ficarão prejudicados com medidas protecionistas que o Brasil venha a tomar impondo quotas de importação ou aumento do imposto sobre o vinho importado.

O Instituto do Vinho do Douro e Porto também apresentou alegações, assim com a ANDOVI - Associação representativa das Denominações de Origem e das Comissões Vitivinícolas Reginais. Outras associações profissionais do sector subscreveram alegações apresentadas pela suas representantes Europeias, como foi o caso da ACIBEV e AEVP que subscreveram a contestação do Comité Vin (CEEV) que representa as empresas vitivinícolas europeias, e a Fenadegas e a CAP associaram-se à COPA-COSECA, representando o lado dos produtores.

As alegações portuguesas demonstraram que não existem elementos que permitam concluir que a indústria brasileira de vinho esteja a sofrer prejuízo grave, tanto mais que, para além de outros elementos apresentados, as importações desaceleraram em 2011 e a produção interna de vinho aumentou. Por outro lado, se algum prejuízo a industria doméstica teve no período em investigação, deveu-se a outros fatores que não o aumento das importações e, que este acréscimo não foi repentino nem inesperado mas sim espectável face o aumento do poder de compra do consumidor brasileiro e ao interesse crescente que manifesta sobre o vinho. Também se contestou o facto da investigação incidir apenas sobre o vinho vitis vinífera, porquanto este tipo de vinho corresponder apenas a 20% do mercado brasileiro, sendo a indústria vinícola brasileira responsável pelos restantes 80% do mercado.

Também foi contestada a exclusão dos países do Mercosul, uma vez que o Brasil agiu como uma entidade única, não tendo a investigação sido iniciada pelo MERCOSUL em nome do Brasil. Acresce que, entre 2007 a 2011, as importações do Mercosul aumentaram 2% em quantidade e 37% em valor, com a Argentina a apresentar um acréscimo de 39% em valor e estando sempre como o segundo maior exportador de vinhos para o Brasil, depois do Chile, e com preços médio (FOB) inferiores à media dos vinhos importados.

O Brasil é um quarto destino das exportações de vinhos de Portugal que detém a quarta posição entre os vinhos mais importados pelo Brasil. Qualquer medida que o Brasil imponha condicione as exportações portuguesas terá um reflexo negativo para o sector, que tem tido uma prestação dinâmica e conducente ao aumento da notoriedade dos vinhos portugueses no Brasil.

O Governo Português através dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território "tem manifestado a sua grande preocupação e exercido forte pressão diplomática junto das autoridades brasileiras e da Comissão Europeia sobre a possibilidade de o Brasil vir a introduzir medidas de salvaguarda para proteger a sua produção".