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OCM - Programa de Apoio (2008/2009 - 2012/2013)
  • OCM Vitivinícola (Reg. (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril
    Estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1493/1999, (CE) n.º 1782/2003, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2392/86 e (CE) n.º 1493/1999.
  • Reg. (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho
    Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola.
  • Programa de Arranque de Vinhas
    Aplicação em Portugal do regime de arranque de vinhas previsto na OCM (Reg. (CE) n.º 479/2008 - Capítulo III do Título V).
  • Portaria n.º 701/2008, de 29 de Julho [PDF]
    Estabelece as normas complementares de execução do regime de arranque de vinhas nas campanhas 2008/2009 a 2010/2011.
  • Programa de Apoio - Campanhas 2008/2009 a 2012/2013 [PDF]
    Programa de Apoio ao Sector Vitivinícola para as campanhas 2008/2009 a 2012/2013, apresentado à Comissão Europeia (27 de Junho de 2008).