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Autorizações de Plantação de Vinha

1. O que devo fazer para plantar uma vinha?

 

2. Após a conclusão da plantação, devo comunica-la? Onde?

 

3. Existem vários tipos de autorizações?

 

4. A quem pertencem as autorizações de replantação? 

 

5. Qual o prazo de validade das autorizações? 

 

6. Como posso obter Novas Autorizações de Plantação (NAP)?

 

7. Há algum período definido para pedir Novas Autorizações de Plantação?

 

8. Existem regras para obter uma NAP?

 

9. Posso-me candidatar ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) com uma Nova Autorização de Plantação?

 

10. Qual a área a distribuir anualmente nas novas autorizações?

 

11. Sou penalizado se não utilizar a minha autorização de nova plantação?

 

12. Se não utilizar a minha autorização de replantação nos três anos da sua validade, o que acontece?

 

13. Como fazer a alteração de registo de uma vinha por herança/doação/compra da propriedade?

 

14. Quero arrancar uma vinha. O que devo fazer?

 

15. O que é o Registo Vitícola?

 

16. Como fazer a atualização do património vitícola?

 

17. Que pedidos podem ser submetidos no SIvv?

 

18. Como posso converter os direitos em autorizações?

 

19. Qual é o período em que posso pedir a conversão dos direitos?

 

20. Quanto tempo demora a conversão dos direitos em autorizações?

 

21. As autorizações podem ser transferidas entre explorações?

 

22. Existem algumas situações particulares em que é possível a transmissão de autorizações de plantação?

 

23. As vinhas plantadas em data posterior a 31 de Agosto de 1998 podem ser regularizadas?

 

24. Que acontece às plantações realizadas sem uma autorização?