Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Península de Setúbal».

Que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (retificado no Jornal Oficial da União Europeia L 297 de 13 de novembro de 2015)

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Beira Atlântico (IGP)

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Tejo (IGP)]

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Algarve (IGP)]

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Lafões»

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Alentejo»

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.º do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras do Dão (IGP)

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Beira Interior (DOP)]

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras de Cister (IGP)

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras da Beira (IGP)

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Bairrada (DOP)]

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Açores (IGP)]

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Graciosa (DOP)]

Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas