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16 / dezembro / 2016
Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
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Última atualização: 9 / Abril / 2018
