06. Seguros de Colheita

Os viticultores vão poder contratar, já esta campanha, seguros de colheita financiados integralmente pela União Europeia.Os seguros passam a ser mais fáceis, mais abrangentes e adaptados às condições de cada produtor

Foi publicada a portaria 42/2012 [PDF] que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização de seguros de colheita de uva para vinho, apresentando-se como alternativa, já para 2012, ao sistema integrado de proteção contra as aleatoriedades climáticas (SIPAC).

Para o ano de 2012, esta medida de apoio terá a dotação de 10 Milhões de euros.

Principais vantagens do novo seguro em relação ao SIPAC:

• Maior flexibilidade na contratualização e cobertura de riscos mais abrangente
• Dentro dos limites definidos pela legislação europeia, é concedida total flexibilidade às relações contratuais entre os produtores e as empresas de seguros, promovendo desta forma contratos mais adaptados às condições de risco associadas à realidade de cada produtor, nos quais se incluem as pragas e doenças da vinha.
• Simplificação das regras e melhoria da comunicação aos agricultores Na concepção desta medida, que se pretende simples, procurou-se restringir as regras de aplicação ao mínimo indispensável ao seu correto funcionamento, nomeadamente ao nível da informação de suporte aos pedidos de apoio e mecanismos de controlo.
• O objetivo de simplificação esteve também presente na elaboração da legislação, que se pretende clara para os agricultores.
• Financiamento pelo Orçamento da União Europeia (UE) Este mecanismo de apoio, previsto na organização comum dos mercados agrícolas, é integralmente financiado pelo orçamento da UE (10 Milhões de euros em 2012), permitindo maiores níveis de apoio aos agricultores e, ao mesmo tempo, gerar importantes poupanças ao orçamento de estado. [Ver + ]