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N.º 56 >> janeiro / março 2020

COVID-19 | Portaria n.º 82-A/2020 de 30 de março

 

Devido aos efeitos da pandemia do Covid-19 na saúde pública, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, declarou como prioritários os pagamentos de apoios à produção de álcool para fins hospitalares e farmacêuticos, no âmbito dos pagamentos à desnaturação proveniente dos produtos vinícolas.
 
Esta decisão, no âmbito da medida de apoio à “destilação de subprodutos” do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), tem como objetivo dar resposta à escassez de álcool nos serviços de saúde, sem prejuízo do apoio económico à indústria vitivinícola.
 
O Ministério da Agricultura espera que os destiladores encaminhem os stocks de matéria-prima existentes, que se estimam em cerca de 500.000L, de forma a aumentar a oferta de álcool para fins hospitalares e para a indústria farmacêutica.
 
Portaria n.º 82-A/2020, de 30 de março disponível AQUI