Avisos
Portaria
Portaria n.º 375/2023, de 15 de novembro
Estabelece para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do setor vitivinícola.
- Data:
Orientações Técnicas Específicas (OTE)
Orientação Técnica Específica – Apoio à Promoção no Mercado Interno | Edição n.º 2
- Data:
Alteração à Orientação Técnica Específica N.º 1/2017 – Edição N.º 3 | PMI
Alteração à Orientação Ténica Específica N.º 1/2027, de 09 de novembro de 2027 - Edição N.º 3 de 19 de dezembro de 2019: obrigatoriedade de aposição do carimbo nos originais dos documentos de despesa e documentos de despesa aceites.
- Data:
