IVV reabre candidaturas ao VITIS Açores
O Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, I.P.) anuncia a abertura do segundo período de candidaturas da campanha 2026-2027 às intervenções «B.3.3 – Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «B.3.4 – Reestruturação e conversão de vinhas», na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Candidaturas entre 27 de julho e 30 de setembro de 2026 · Mais de 1,7 milhões de euros disponíveis
Prazos a reter
- Apresentação de candidaturas: das 09h00 do dia 27 de julho de 2026 às 17h00 do dia 30 de setembro de 2026
- Submissão: exclusivamente online, na página eletrónica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.)
- Análise das candidaturas: até 15 de dezembro de 2026
- Comunicação da decisão (aprovação ou rejeição): até janeiro de 2027, através do endereço eletrónico registado no sistema do IFAP, I.P.
Dotação financeira disponível
- 3.3 – Reestruturação e conversão de vinhas (biológica): 100.000€
- 3.4 – Reestruturação e conversão de vinhas: 1.685.000€
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Condições indispensáveis para candidatura
Os beneficiários devem, entre outros requisitos:
- Ter a exploração vitícola atualizada no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SiVV) ou providenciar essa atualização em tempo útil;
- Ter inscrição ativa como beneficiários IFAP, I.P., com dados atualizados (NIB, endereço eletrónico);
- Atualizar os dados da exploração no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP), incluindo a georreferenciação das parcelas de investimento e a comprovação da posse da terra;
- Submeter todos os documentos exigidos, nomeadamente pareceres relativos a parcelas em áreas protegidas e Rede Natura;
- No caso da intervenção biológica, apresentar notificação ao Instituto de Alimentação e Mercados dos Açores (IAMA) que comprove o início do processo de conversão ou certificação em modo de produção biológico.
As candidaturas que não cumpram estes requisitos são liminarmente rejeitadas.
Castas prioritárias
De acordo com o Anexo I do aviso de abertura, constam da lista de castas prioritárias, todas de casta branca: Arinto dos Açores (sinónimo Terrantez da Terceira), Verdelho, Terrantez do Pico, Galego Dourado e Malvasia Fina.
Outros aspetos relevantes
- As autorizações de replantação elegíveis são do tipo Autorização de Replantação com Arranque (ARCA) e não podem ser prorrogadas.
- Os investimentos devem estar integralmente executados até 30 de junho de 2027, com os respetivos pedidos de pagamento submetidos até essa data.
- As parcelas arrancadas antes de 29 de novembro de 2026 não têm direito a apoio, salvo situações devidamente autorizadas pelo IVV, I.P.
- Não são aceites alterações às candidaturas após 4 de maio de 2027.
O presente aviso não dispensa a consulta da legislação aplicável, nomeadamente a Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro, e a Portaria n.º 40/2025, de 23 de abril, disponíveis nos portais do IVV, I.P., do IFAP, I.P. e da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação dos Açores.
Consulte a documentação completa e submeta a sua candidatura em www.ifap.pt e www.portaldavinhaedovinho.pt
