que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 555/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola

que altera o Regulamento (CE) n.º 555/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no querespeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aoscontrolos no sector vitivinícola

estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos controlos no sector vitivinícola, com a última redacção que lhe foi dada pelo Reg. (CE) nº 42/2009, da Comissão, de 20 de Janeiro.

actualiza as regras nacionais relativas ao controlo das exportações dos produtos do sector vitivinícola, revogando os Decretos-Leis nº 23232, de 17 de Novembro de 1933, e nº 23828, de 7 de Maio de 1934