Denominações de Origem

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• Aviso n.º 21430/2026/2, de 31 de agosto

  Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem Protegida (DOP) «Vinho Verde» e da Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Minho».

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  • Data: 31 de Agosto de 2026
• Aviso n.º 21429/2026/2, de 31 de agosto

  Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Alentejo» e da indicação geográfica (IG) «Alentejano».

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  • Data: 31 de Agosto de 2026
• Aviso n.º 16795/2026/2, Diário da República n.º 128/2026, Série II de 2026-07-06

  Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização das Denominações de Origem Protegidas (DOP) «Lagoa», «Lagos», «Portimão» e «Tavira».

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  • Data: 6 de Julho de 2026
• Regulamento n.º 748/2026, Diário da República n.º 116/2026, Série II de 2026-06-18

  Aprova o Regulamento de Proteção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto.

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  • Data: 18 de Junho de 2026
• Orientação Técnica Específica n.º1/2019 – 3ªEdição

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  • Data: 23 de Fevereiro de 2026
• Decreto-Lei n.º 61/2020, de 18 de Agosto

  Com a publicação do Decreto Lei nº 61/2020 de 18 de agosto, procede-se a uma atualização do quadro legal relativo à organização institucional do setor vitivinícola, anteriormente estabelecida no Decreto-lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, agora revogado.

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  • Data: 18 de Agosto de 2020