Organização

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• Decreto-Lei n.º 61/2020, de 18 de Agosto

  Com a publicação do Decreto Lei nº 61/2020 de 18 de agosto, procede-se a uma atualização do quadro legal relativo à organização institucional do setor vitivinícola, anteriormente estabelecida no Decreto-lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, agora revogado.

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  • Data: 18 de Agosto de 2020
• Decreto-Lei n.º 66/2012, de 16 de março

  Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

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  • Data: 16 de Março de 2012
• Deliberação n.º 100/2023, Diário da República n.º 17/2023, Série II de 2023-01-24

  Cria unidades orgânicas de segundo nível no âmbito da estrutura orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

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  • Data: 24 de Janeiro de 2023
• Despacho n.º 11179/2025, Diário da República n.º 183/2025, Série II de 2025-09-23

  Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P

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  • Data: 23 de Setembro de 2025
• Despacho n.º 12374/2025, Diário da República n.º 203/2025, Série II de 2025-10-21

  Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Mar no conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.)

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  • Data: 21 de Outubro de 2025
• Despacho n.º 239/2024 – Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11

  Define a estrutura técnico-científica nacional da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho.

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  • Data: 11 de Janeiro de 2024
• Portaria n.º 302/2012, de 4 de outubro

  Aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e revoga a Portaria n.º 219-H/2007, de 28 de fevereiro.

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  • Data: 4 de Outubro de 2012