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    • Edição n.º 2 | Setembro 2026
    • Define um conjunto de regras administrativas e procedimentos, e destina-se essencialmente aos beneficiários destes apoios, para cumprimento das suas obrigações, e assegurarem a correta utilização dos apoios financeiros, bem como permitir uma maior eficácia na operacionalização da gestão e controlo da execução destas intervenções.
    • Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira e as condições de submissão. Candidaturas decorrem entre as 9:00 horas do dia 21.09.2026 e as 17:00 horas do dia 21.10.2026.

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