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- AVISO | Prorrogação do prazo para Submissão do Último Pedido de Pagamento
- Data:
- Portaria n.º 384/2026/1, de 25 de agostoAltera as Portarias 315/2024/1, de 5 de dezembro, e 198/2025/1, de 21 de abril, que estabelecem regras nacionais complementares aplicáveis a intervenções dos setores das frutas e produtos hortícolas e da vitivinicultura no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
- Data:
- AVISO | Submissão de Candidaturas VITIS Açores – Campanha 2026-2027 (2º Período)Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira, as condições de submissão e os prazos para a apresentação das candidaturas.
- Data:
- Plano Previsional Anual de Candidaturas 2024
- Data:
- Plano Previsional Anual de Candidaturas 2025
- Data:
- AVISO | Prorrogação de prazo de submissão de Candidaturas VITIS Açores – Campanha 2026-2027Estabelece a alteração ao Aviso da Campanha 2026-2027, prorrogando o prazo de submissão de candidaturas.
- Data:
- AVISO | Submissão de Candidaturas VITIS Açores – Campanha 2026-2027Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira, as condições de submissão e os prazos para a apresentação das candidaturas.
- Data:
- Lista de candidaturas aprovadas
- Data:
- AVISO | Prorrogação do prazo para Submissão dos Pedidos de Pagamento
- Data:
- AVISO | Aumento de dotação financeiraEstabelece a alteração ao Aviso n.º 01/B.3.6/2025, reforçando a dotação financeira definida.
- Data:
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- Data da atualização: