Organização Institucional do Sector Vitivinícola

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• Resolução da Assembleia da República n.º 259/2026, Diário da República n.º 197/2026, Série I de 2026-10-12

  Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro.

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  • Data: 12 de Outubro de 2026
• Despacho n.º 239/2024 – Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11

  Define a estrutura técnico-científica nacional da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho.

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  • Data: 11 de Janeiro de 2024
• Decreto-Lei n.º 61/2020, de 18 de Agosto

  Com a publicação do Decreto Lei nº 61/2020 de 18 de agosto, procede-se a uma atualização do quadro legal relativo à organização institucional do setor vitivinícola, anteriormente estabelecida no Decreto-lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, agora revogado.

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  • Data: 18 de Agosto de 2020