Vinha
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- Portaria n.º 429/2026/1, Diário da República n.º 176/2026, Série I de 2026-09-10Estabelece para o território continental e campanha de 2026-2027 um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3 «Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura» do eixo B «Abordagem Setorial Integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal), e respetivo regime especial de aplicação.
- Data:
- Manual de Candidaturas NAP
- Data:
- Minuta | Adequação de Enquadramento Legal
- Data:
- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2025
- Data:
- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2024
- Data:
- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2023
- Data:
- AVISO | Candidaturas às novas autorizações – Prorrogação do prazo de submissão – 2020
- AVISO | Novas Autorizações de Plantação de Vinha – Submissão de Candidaturas em 2022
- Data:
- AVISO | Prorrogação do prazo para Submissão do Último Pedido de Pagamento
- Data:
- Portaria n.º 384/2026/1, de 25 de agostoAltera as Portarias 315/2024/1, de 5 de dezembro, e 198/2025/1, de 21 de abril, que estabelecem regras nacionais complementares aplicáveis a intervenções dos setores das frutas e produtos hortícolas e da vitivinicultura no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
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