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    • Alteração à Orientação Ténica Específica N.º 1/2027, de 09 de novembro de 2027 - Edição N.º 3 de 19 de dezembro de 2019: obrigatoriedade de aposição do carimbo nos originais dos documentos de despesa e documentos de despesa aceites.
    • Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2023, prorrogando o prazo para a submissão de pedidos de alteração às candidaturas aprovadas.
    • Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024, ajustando a dotação orçamental comunitária referente aos projetos de promoção e comunicação nos países terceiros, no âmbito do programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura.
    • Estabelece a alteração ao Aviso de Abertura de Concurso n.º 1/2024, prorrogando o prazo para a submissão de candidaturas.

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