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- Portaria n.º 384/2026/1, de 25 de agostoAltera as Portarias 315/2024/1, de 5 de dezembro, e 198/2025/1, de 21 de abril, que estabelecem regras nacionais complementares aplicáveis a intervenções dos setores das frutas e produtos hortícolas e da vitivinicultura no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
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- AVISO | Submissão de Candidaturas VITIS Açores – Campanha 2026-2027 (2º Período)Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira, as condições de submissão e os prazos para a apresentação das candidaturas.
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- AVISO | Prorrogação de prazo de submissão de Candidaturas VITIS Açores – Campanha 2026-2027Estabelece a alteração ao Aviso da Campanha 2026-2027, prorrogando o prazo de submissão de candidaturas.
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- AVISO | Submissão de Candidaturas VITIS Açores – Campanha 2026-2027Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira, as condições de submissão e os prazos para a apresentação das candidaturas.
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- AVISO | Prorrogação do Prazo para Submissão dos Pedidos de Pagamento e Alterações de Candidaturas VITIS – Campanha 2024-2025Define a prorrogação de prazos para a submissão dos pedidos de pagamento, tendo em consideração a existência de vários constrangimentos comunicados pelas organizações de produtores que colocam em causa a execução dos investimentos e a respetiva submissão dos pedidos de pagamento nos prazos previstos.
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- AVISO | Prorrogação de prazo para Submissão dos Pedidos de Pagamento e Alterações de Candidaturas VITIS – Campanha 2023-2024Define a prorrogação de prazos para a submissão dos pedidos de pagamento, tendo em consideração a existência de vários constrangimentos comunicados pelas organizações de produtores que colocam em causa a execução dos investimentos e a respetiva submissão dos pedidos de pagamento nos prazos previstos.
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- AVISO | Aumento de dotação financeira – Campanha 2025-2026Estabelece a alteração ao Aviso da Campanha 2025-2026, aumentando a dotação financeira disponível para este Aviso.
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- Orientação Técnica Específica n.º 6/2023 B.3.3 e B.3.4 – Versão n.º 4Define um conjunto de regras administrativas e procedimentos, e destina-se essencialmente aos beneficiários destes apoios, para cumprimento das suas obrigações, e assegurarem a correta utilização dos apoios financeiros, bem como permitir uma maior eficácia na operacionalização da gestão e controlo da execução destas intervenções.
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- Orientação Técnica Específica (OTE) da Campanha 2025-2026Define um conjunto de regras administrativas e procedimentos, e destina-se essencialmente aos beneficiários destes apoios, para cumprimento das suas obrigações, e assegurarem a correta utilização dos apoios financeiros, bem como permitir uma maior eficácia na operacionalização da gestão e controlo da execução destas intervenções.
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- AVISO | Submissão de Candidaturas VITIS – Campanha 2025-2026Estabelece os termos e condições aplicáveis, definindo o âmbito geográfico, a dotação financeira, as condições de submissão e os prazos para a apresentação das candidaturas.
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