O que é o PEPAC?
O PEPAC 2023-2027 é o plano que reúne as medidas de apoio da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal, visando concretizar os objetivos definidos pela União Europeia para a PAC, através da aplicação de instrumentos financiados pelos fundos FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), incluindo pagamentos diretos, medidas setoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e instrumentos de desenvolvimento rural.
| Pilar | Orientada | Integrada | Específica das RUP | |
|---|---|---|---|---|
| 1.º Pilar (FEAGA) | EIXO A Rendimento e Sustentabilidade | EIXO B Abordagem Setorial Integrada | ||
| 2.º Pilar (FEADER) | EIXO C Desenvolvimento Rural | EIXO D Abordagem Territorial Integrada | EIXO E Desenvolvimento Rural – R.A. Açores | EIXO F Desenvolvimento Rural – R.A. Madeira |
Eixo B - Domínio B.3 - Setor da Vitivinicultura
O Eixo B do PEPAC dedica-se à abordagem setorial integrada, ou seja, a intervenções de apoio específicas a setores agrícolas estratégicos, no qual se encontra inserido o Domínio B.3 – Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura
Objetivos gerais
O programa visa apoiar ações que respondam aos desafios do setor vitivinícola, promovendo:
- A modernização das vinhas e das práticas de produção, incluindo a transição para métodos mais sustentáveis e de elevada qualidade;
- A promoção e comunicação dos vinhos portugueses nos mercados terceiros, fortalecendo a capacidade de exportação e a presença global dos produtos;
- A gestão de excedentes e subprodutos quando necessário, como forma de responder a desequilíbrios de mercado;
- A adaptação às exigências ambientais e de mercado, contribuindo para a sustentabilidade económica e ambiental do setor.
Principais Intervenções do Domínio B.3
O Domínio B.3 integra várias intervenções específicas, cada uma com regras e períodos de candidatura definidos, tal como estabelecido no PEPAC e em normas complementares.
| Domínio | Descrição e Medidas |
|---|---|
| Domínio B.1 | Programa Nacional para o Apoio ao Setor da Fruta e dos Produtos Hortícolas |
| Domínio B.2 | Programa Nacional para o Apoio ao Setor da Apicultura |
| Domínio B.3 |
Programa Nacional para o Apoio ao Setor da Vitivinicultura
|
(Adaptado de GPP)
Quando me posso candidatar?
A calendarização definida das intervenções é estabelecida através do Plano Previsional Anual de Candidaturas, que organiza e divulga, de forma antecipada, os períodos de abertura, prazos e fases de submissão das candidaturas.
EIXO / Intervenção
| Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | |
| B.3.1 – Destilação de subprodutos da vinificação | Disponível em janeiro | Disponível em fevereiro | Disponível em março | Disponível em abril | Disponível em maio | Disponível em junho | Disponível em julho | Disponível em agosto | Disponível em setembro | Disponível em outubro | Disponível em novembro | Disponível em dezembro |
| B.3.2 – Promoção e comunicação nos países terceiros | Disponível em janeiro | Disponível em novembro | Disponível em dezembro | |||||||||
| B.3.3 – Reestruturação e conversão de vinhas (Biológica) | Disponível em janeiro | Disponível em fevereiro | Disponível em setembro | Disponível em outubro | Disponível em novembro | Disponível em dezembro | ||||||
| B.3.4 – Reestruturação e conversão de vinhas | Disponível em janeiro | Disponível em fevereiro | Disponível em setembro | Disponível em outubro | Disponível em novembro | Disponível em dezembro | ||||||
| B.3.5 – Seguros de colheitas | Disponível em abril | Disponível em maio | Disponível em junho | Disponível em julho | Disponível em agosto | Disponível em setembro | ||||||
| B.3.6 – Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis | Disponível em janeiro | Disponível em fevereiro | Disponível em março | |||||||||
| B.3.7 – Colheita em verde¹ | Disponível em março | Disponível em abril |
** Prazo indicado pelo IFAP, I.P. (alínea b) n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro).
¹ Intervenção será acionada em função das eventuais necessidades regionais, devidamente fundamentadas