Limites analíticos

Limites Máximos de Resíduos

O único resíduo agro-químico testado em vinho é a procimidona cujo limite máximo admissível é de 5 mg/L.

Outras Informações

Para importar bebidas alcoólicas para os Estados Unidos deve em primeiro lugar obter um Certificado de Importação Básico ("Importer's and/or Wholesaler's Basic Permit."). Para poder obter este certificado o importador deve manter uma delegação, funcional, nos Estados Unidos ou então estabelecer um acordo comercial com um importador já licenciado nos Estado Unidos.

Antes da importação, e além do certificado de importação, deve ser obtido um certificado de aprovação do rótulo. Para algumas bebidas alcoólicas específicas deve ser enviada uma amostra para a ATF (Alcohol, Tobacco and Firearms) para ser efectuada uma análise laboratorial. O Certificado de Idade e/ou Origem apenas é necessário nos Estados Unidos quando é exigido pelo País de Origem.

Nos casos em que é necessária uma análise laboratorial, os importadores de bebidas alcoólicas devem enviar um ofício para o "Product Compliance Branch of Bureau of Alcohol Tobacco and Firearms" a solicitar uma aprovação para a importação. Este ofício deve ser acompanhado pela documentação do método de produção e uma lista de todos os ingredientes utilizados na elaboração do produto. Este ofício deve estar assinado e datado por um administrador da empresa produtora. Embora a amostragem não seja necessária para todas as bebidas alcoólicas, em certas circunstâncias, pode ser pedida uma amostra em conjunto com a aprovação da importação.

De forma a obter o Certificado de Aprovação de um Rótulo, todas as bebidas alcoólicas devem incluir no rótulo a seguinte informação:

• Nome Comercial
• Designação de tipo e classe de bebida;
• Nome e endereço do responsável;
• Teor Alcoólico da Bebida;
• Quantidade líquida de Produto;
• País de Origem;

Caso a bebida contenha sacarina deve constar no rótulo a seguinte frase "Use of this product may be hazardous to your health. This product contains saccharin which has been determined to cause cancer in laboratory animals."

No rótulo deve conter a seguinte frase, "GOVERNMENT WARNING colocada de forma a ser distinguida da restante informação:

(1) According to the Surgeon General, women should not drink alcoholic beverages during pregnancy because of the risk of birth defects.
(2) Consumption of alcoholic beverages impairs your ability to drive a car or operate machinery, and may cause health problems."

Fontes de Informação

• Federal Alcohol Administration Act (FAA Act) 27 USC 201 et seq.
  27 CFR 4 Labelling and Advertising of Wine
• Alcoholic Beverage Labeling Act of 1988 (ABLA) 27 USC 213 et seq.
  27 CFR Part 16 Alcoholic Beverage Health Warning Statement
• Internal Revenue Code (IRC) 26 USC Chapter 51
  27 CFR Part 24 Wine
• Internal Revenue Code (IRC) 26 USC Chapter 51
  27 CFR Part 251 Importation of Distilled Spirits, Wine, and Beer
• Ficha de Inquérito preenchida pelo Bureau of Alcohol, Tobacco & Firearms

Contactos

Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms
U.S. Departement of Theasury
1200, Pennsylvania Avenue
NW Washington, DC 20226
U.S.A.
Tel.: 202927-8140 | Fax: 202927-3306 | E-Mail1: alcohol@atfhq.atf.treas.gov | E-Mail2: tobacco@atfhq.atf.treas.gov

Páginas Web:

Delegações BATF
Taxas
Tarifas Alfandegárias