OE201806/0514 - Procedimento Concursal de Regularização
Conhecimentos consolidados do Código de Procedimento Administrativo e do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Prática na elaboração de peças processuais na área do contencioso administrativo e no âmbito do procedimento contraordenacional.
  Documento

Aviso BEP de 19 de junho

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Lista Intercalar -  Avaliação Curricular

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Despacho de homologação

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