TEMA Legislação Disposições Gerais Organização Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV Exercicio de Actividade Impostos e Taxas Declarações e Registos Obrigatórios Vinha Regime Específico de produção Açores e Madeira Mercados Exportação Rotulagem Regras Técnicas Denominações de Origem e Indicações Geográficas Informação e Promoção Controlos Contra-Ordenações Álcool Etílico de Origem Agrícola Diversos COVID-19 Sustentabilidade Vinho Rolhas de cortiça Vinho Biológico Informação Circulares Manuais de Apoio OTE - Orientação Técnica Específica
 
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11 / janeiro / 2024
Despacho n.º 239/2024 - Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11

Define a estrutura técnico-científica nacional da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho

Legislação > Organização > Organização Institucional do Sector Vitivinícola
28 / dezembro / 2023
Portaria n.º 454-B/2023 - Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28

Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal)

Legislação > Vinha > Gestão do Potencial Vitícola
18 / dezembro / 2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2814 da Comissão, de 11 de dezembro de 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Tejo (IGP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
18 / dezembro / 2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2813 da Comissão, de 11 de dezembro de 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Algarve (IGP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
14 / dezembro / 2023
Aviso n.º 24256/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Lafões»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
12 / dezembro / 2023
Despacho n.º 12681/2023 - Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12

Designa os elementos da comissão do Estatuto do Profissional de Enologia

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