24. Que acontece às plantações realizadas sem uma autorização?

As plantações realizadas sem autorização devem ser arrancadas pelos produtores, a expensas suas, sendo aplicadas as seguintes sanções financeiras mínimas:

  • 6 000 euros por hectare, se o produtor arrancar a totalidade das plantações não autorizadas no prazo de quatro meses a contar da data em que é notificado da irregularidade;
  • 12 000 euros por hectare, se o produtor arrancar a totalidade das plantações não autorizadas durante o primeiro ano após o período de quatro meses;
  • 20 000 euros por hectare, se o produtor arrancar a totalidade das plantações não autorizadas durante o primeiro ano após o primeiro ano seguinte à expiração do período de quatro meses.