IVV // NewsLetter

Newsletter n.º 74 | Agosto - Outubro 2023


	Vinhos e Aguardentes de Portugal 2022 O IVV publica o Anuário Vinhos e Aguardentes de Portugal 2022
	Declaração de Colheita e Produção As Declarações de Colheita e Produção, campanha 2023-2024, são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2023
	Regulamento de Execução (UE)2023/1619 O Regulamento de Execução (UE) 2023/1619 estabeleceu derrogações aplicáveis medida VITIS ao abrigo do Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola (PNASV 2019-2023) e âs autorizações de plantação que que expiram em 2023.
	Declaração de Intenção de Aquisição/Expedição A partir do dia 1 de setembro de 2023, as declarações de intenção de aquisção / expedição de produtos vitivinícoas passaram a ser comunicadas via SIvv.
	Rotulagem dos produtos do sector vitivinícola Foi publicada retificação do Regulamento (UE) 2021/2117, que veio isentar todos os “vinhos produzidos”, antes de 8 de dezembro de 2023, da indicação da declaração nutricional, da lista de ingredientes e da data de durabilidade mínima.
	Canal de Denúncia Este canal pode ser utilizado por colaboradores, parceiros, fornecedores ou outras partes interessadas para comunicarem denúncias de infrações ou suspeitas fundamentadas de prática de atos ou omissões contrários a normas da legislação nacional ou comunitária.
	Legislação do Setor Vitivinícola Legislação sobre o setor vitivinícola publicada em março e outubro de 2023.