Estabelece os valores máximos admissíveis de chumbo nos vinhos licorosos produzidos a partir de uvas de colheitas anteriores a 2022.

Inclusão da casta «Pinot Meunier» na lista de castas anexa à Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro.

Relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012

Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Península de Setúbal».

Que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (retificado no Jornal Oficial da União Europeia L 297 de 13 de novembro de 2015)

Intervenções "VITIS" e "VITIS - Biológica"

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Beira Atlântico (IGP)

Complementa o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras específicas para a indicação e a designação dos ingredientes dos produtos vitivinícolas aromatizados

Fixa a nível nacional para o ano de 2024 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha

Este manual visa definir os procedimentos a cumprir pelo operador económico que pretende incluir a indicação do ano de colheita e/ou das castas de uvas na rotulagem de produtos vínicos sem denominação de origem protegida nem indicação geográfica protegida assim como os procedimentos e especificações a cumprir pelos organismos de controlo.

Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2024

Perguntas e respostas sobre a aplicação das regras da UE em matéria de desalcoolização de vinhos

Nomeação dos membros da Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos do Douro

Define a estrutura técnico-científica nacional da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho