• Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro [PDF]  
  Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

• Portaria n.º 347/2017, de 13 de novembro [PDF]
  Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, para o período 2019-2023
   

• Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro [PDF]
  Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2019-2023 e introduz ainda alterações ao regime da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 10/2018, de 5 de janeiro, que estabelece as regras complementares do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros para o período de 2014-2018

• Aviso de Abertura de Concurso n.º 2/2018 [PDF]

• Retificação ao Aviso de abertura [PDF]

• Formulário de candidatura do Concurso nº 2/2018
  
  

Tabela Normalizada de Custos Unitários [PDF]

• Minuta Empresa de Distribuição / Prestação de Serviços [DOC] 

• Normas Complementares de aplicação da medida de Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros [PDF]

• Anexo às Normas Complementares de aplicação da medida de Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros [PDF]

• Nota Informativa relativa às regras da contratação pública [PDF]

• Beneficiários Aprovados [PDF]
  No âmbito do Concurso nº 2/2018 relativo à Promoção de vinhos em mercados de países terceiros foram aprovados 9 projetos com um montante de investimento elegível em ações de promoção de 1.701.678,90 Euros, sendo o apoio comunitário de 850.839,15 Euros.