Concurso n.º 1/2023

 

  • Portaria n.º 54-H/2023 de 27 de fevereiro  [PDF]
    Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 — Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

 

  • Aviso de Abertura do Concurso n.º 1/2023  [PDF]

 

  • Orientação Técnica Específica (a disponibilizar brevemente)

 

  •  Minuta Empresa de Distribuição / Prestação de Serviços (a disponibilizar brevemente)

 

  • Formulário de candidatura do Concurso nº 1/2023 (a diponibilizar brevemente)