Retifica a Declaração de Retificação n.º 1/2023, de 13 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023

Cria unidades orgânicas de segundo nível no âmbito da estrutura orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Retifica a Portaria n.º 7/2023, de 3 de janeiro, que altera a Portaria n.º 426/2012, de 28 de dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos

Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

Altera a Portaria n.º 426/2012, de 28 de dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos.

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola

Alteração do Regulamento Interno do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas

Altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2018/273 no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 738/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 615/2014, (UE) 2015/1368 e (UE) 2016/1150 aplicáveis aos regimes de ajuda em determinados setores agrícolas

Altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) n.o 611/2014, (UE) 2015/1366 e (UE) 2016/1149 aplicáveis aos regimes de ajuda em determinados setores agrícolas

Concretização do modelo de governação do «Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade para o Setor Vitivinícola»

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho, aplicável ao território continental

Criação da Comissão de Acompanhamento das denominações de origem e indicações geográficas