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29 / Julho / 2021

Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, ao procedimento de oposição, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos, à utilização do símbolo e ao controlo

Legislação > Rotulagem > Âmbito Geral
29 / Julho / 2021

Complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo

Legislação > Rotulagem > Âmbito Geral
16 / Julho / 2021

Autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Legislação > Regras Técnicas
9 / Julho / 2021

Cria um apoio financeiro que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de pomóideas, prunóideas, cultura de pequenos frutos com destaque para o mirtilo e na cultura da vinha, se situem nos municípios da região Centro

Legislação > Vinha
9 / Julho / 2021

Segunda alteração à Portaria n.º 148-A/2020, de 19 de junho, que estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise

Legislação > Mercados
8 / Julho / 2021

Define os princípios de atuação e deveres das entidades gestoras (EG), as regras aplicáveis aos cadernos de especificações e às menções tradicionais e as regras de utilização e comercialização dos produtos com direito a denominação de origem (DO) e indicação geográfica (IG) do setor vitivinícola

Legislação > Organização > Organização Institucional do Sector Vitivinícola
6 / Julho / 2021

Altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às disposições em matéria de rotulagem dos lotes

Legislação > Rotulagem > Âmbito Geral
22 / Junho / 2021

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao banco de dados analítico de dados isotópicos e aos controlos no setor vitivinícola

Legislação > Mercados
22 / Junho / 2021

Altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica

Legislação > Regras Técnicas
18 / Junho / 2021

Primeira alteração à Portaria n.º 115-A/2021, de 28 de maio, que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Legislação > Disposições Gerais > Organização Comum do Mercado
28 / Maio / 2021

Estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Legislação > Disposições Gerais > Organização Comum do Mercado
20 / Maio / 2021

Relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008

Legislação > Rotulagem > Âmbito Geral
19 / Maio / 2021

Cria um apoio financeiro destinado aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja, do pêssego, do damasco, da ameixa e na cultura da vinha, se situem nos municípios do Fundão e de Castelo Branco

Legislação > Vinha
11 / Maio / 2021

Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2021

Legislação > Impostos e Taxas > Taxas
5 / Maio / 2021

Que introduz derrogações, para o ano de 2021, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 809/2014, (UE) n.º 180/2014, (UE) n.º 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) n.º 615/2014 e (UE) 2015/1368, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum

Legislação > Mercados
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