Constituição de um grupo de contacto destinado à consulta regular dos representantes dos operadores económicos dos setores da produção, distribuição e abastecimento de bens agrícolas e agroalimentares, com vista ao acompanhamento em contínuo dos eventuais efeitos da COVID-19, avaliação das questões críticas mais prementes, e agilização das respostas necessárias, doravante designado por «Grupo de Contacto»

O presente manual tem por objetivo auxiliar no preenchimento do formulário de candidatura às Novas Autorizações de Plantação, disponível no Sistema de informação da Vinha e Vinho (SIvv). A comunicação com os candidatos é exclusivamente realizada através dos respetivos endereços eletrónicos.

Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho

Este manual visa definir os procedimentos a cumprir pelo operador económico que pretende incluir a indicação do ano de colheita e/ou das castas de uvas na rotulagem de produtos vínicos sem denominação de origem protegida nem indicação geográfica protegida assim como os procedimentos e especificações a cumprir pelos organismos de controlo.

Estabelece exceções ao disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola

Alterações ao Catálogo Nacional de Variedades de Videira

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., constituído pelo licenciado Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa, na qualidade de presidente, e pelo licenciado Manuel José Serra de Sousa Cardoso, na qualidade de vice-presidente

Inclusão de castas e sinónimos na lista de castas anexa à Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro

Valores da taxa de certificação a cobrar pelas entidades certificadoras em 2020

Estabelece normas de execução no que respeita ao regime de autorizações para plantação de vinha, tendo sido elaboradas as normas complementares nacionais, consubstanciadas no Decreto-Lei n.º 176/2015, de 25 de agosto, que fixa os princípios e competências relativos ao regime das autorizações para plantações de vinha

O presente manual tem como objetivo defenir os procedimentos necessários à emissão dos Certificados de Origem bem como auxiliar no preenchimento dos respetivos formulários disponíveis no Sistema de informação da Vinha e Vinho (SIvv).

Derroga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola

Estabelece uma medida de emergência, sob a forma de derrogação ao artigo 45.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à contribuição da União para as medidas de promoção no setor vitivinícola

Inclusão de castas e sinónimos na lista de castas anexa à Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro

Relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 ( JO L 130 de 17.5.2019 )