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Denominações de Origem e Indicações Geográficas
19 / Abril / 2022

Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Vinho Verde»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
24 / Janeiro / 2022

Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior, com a denominação de origem «Beira Interior» e indicação geográfica «Terras da Beira»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
5 / Janeiro / 2022

Designação dos Organismos de Certificação (OC), responsáveis pelo controlo oficial associado à certificação das Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG) do setor vitivinícola

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
4 / Janeiro / 2022

Regulamento de Proteção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
12 / Março / 2021

Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com direito às Denominações de Origem Protegidas (DOP) «Alenquer», «Arruda», «Torres Vedras», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d'Aire», incluindo a indicação das sub-regiões de «Alcobaça» e «Ourém», através da designação de «Medieval de Ourém», «Lourinhã» e «Óbidos»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
16 / Novembro / 2020

Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
22 / Setembro / 2020

Revoga a Portaria n.º 1204/2006, de 9 de novembro, que define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Trás-os-Montes»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
22 / Setembro / 2020

Revoga a Portaria n.º 1203/2006, de 9 de novembro, e define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Transmontano»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
8 / Abril / 2020

Aprovação do regulamento de proteção e apresentação das denominações de origem e indicação geográfica da região demarcada do Douro e das categorias especiais de vinho do Porto

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
2 / Maio / 2019

Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com direito às Denominações de Origem (DO) «Biscoitos», «Graciosa» e «Pico», e com direito à Indicação Geográfica (IG) «Açores», mantendo-se o seu reconhecimento. Revoga as Portarias n.º 33/2012, de 9 de março e n.º 34/2012, de 12 de março.

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
15 / Janeiro / 2019

Atualiza as regras aplicáveis ao vinho com direito à denominação de origem «Porto»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
29 / Outubro / 2018

Procede à alteração da Portaria n.º 276/2010, de 19 de maio, alterada pela Portaria n.º 374/2013, de 27 de dezembro, que reconhece como Indicação Geográfica (IG) a designação «Alentejano», a qual pode ser utilizada para identificação dos produtos vitivinícolas que se integrem nas categorias de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou rosé, designados «vinho regional alentejano»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
5 / Setembro / 2018

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»

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20 / Dezembro / 2017

Reconhece as castas aptas à produção de vinho e produtos vínicos com direito às denominações de origem da Região Demarcada do Douro

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
18 / Dezembro / 2017

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2014, de 7 de agosto

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