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Denominações de Origem e Indicações Geográficas
18 / dezembro / 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Tejo (IGP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
18 / dezembro / 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Algarve (IGP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
14 / dezembro / 2023

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Lafões»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
6 / novembro / 2023

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Alentejo»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
10 / outubro / 2023

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.º do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras do Dão (IGP)

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
10 / outubro / 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Beira Interior (DOP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
10 / outubro / 2023

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras de Cister (IGP)

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
6 / outubro / 2023

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras da Beira (IGP)

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
6 / outubro / 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Bairrada (DOP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
6 / outubro / 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Açores (IGP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
6 / outubro / 2023

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Graciosa (DOP)]

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
16 / agosto / 2023

Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
28 / junho / 2023

Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Algarve»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
28 / junho / 2023

Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Terras da Beira»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
23 / junho / 2023

Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
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