Regulamento de Execução (UE) 2024/2583 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida Vinho Verde

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Alentejo».

Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Indicação Geográfica (IG) «Alentejano».

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida Lisboa

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Setúbal».

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida Biscoitos

Relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012

Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Península de Setúbal».

Que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (retificado no Jornal Oficial da União Europeia L 297 de 13 de novembro de 2015)

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Beira Atlântico (IGP)

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Tejo (IGP)]

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Algarve (IGP)]

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Lafões»

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Alentejo»

Confere proteção, ao abrigo do artigo 99.º do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras do Dão (IGP)