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Denominações de Origem e Indicações Geográficas
15 / Janeiro / 2019

Atualiza as regras aplicáveis ao vinho com direito à denominação de origem «Porto»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
29 / Outubro / 2018

Procede à alteração da Portaria n.º 276/2010, de 19 de maio, alterada pela Portaria n.º 374/2013, de 27 de dezembro, que reconhece como Indicação Geográfica (IG) a designação «Alentejano», a qual pode ser utilizada para identificação dos produtos vitivinícolas que se integrem nas categorias de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou rosé, designados «vinho regional alentejano»

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5 / Setembro / 2018

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
20 / Dezembro / 2017

Reconhece as castas aptas à produção de vinho e produtos vínicos com direito às denominações de origem da Região Demarcada do Douro

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
18 / Dezembro / 2017

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2014, de 7 de agosto

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas
16 / Março / 2017

Define o regime de produção e comércio dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Beira Interior»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
9 / Março / 2017

A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 163/2011, de 18 de abril, que define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Terras da Beira»

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23 / Dezembro / 2016

Altera a Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, e suas alterações e retificações, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»

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12 / Outubro / 2015

Primeira alteração da Portaria n.º 72/2014, de 17 de março, que define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Algarve»

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12 / Outubro / 2015

Primeira alteração à Portaria n.º 118/2014, de 3 de junho, que define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Setúbal», incluindo as suas designações tradicionais equivalentes «Moscatel de Setúbal» e «Moscatel Roxo de Setúbal»

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6 / Outubro / 2015

Primeira alteração à Portaria n.º 212/2014, de 14 de outubro, que define o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada», mantendo o reconhecimento DO «Bairrada»

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27 / Maio / 2015

Segunda alteração da Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, que estabelece o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) Minho.

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Indicações Geográficas
26 / Maio / 2015

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»

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25 / Novembro / 2014

Define o regime de produção e comércio dos vinhos com denominação de origem (DO) «Dão» mantendo o reconhecimento da DO «Dão». Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com DO «Dão»

Legislação > Denominações de Origem e Indicações Geográficas > Denominações de Origem
24 / Novembro / 2014

Altera o anexo II a que se refere o artigo 5.º da Portaria n.º 296/2010, de 1 de junho atualizando a lista de castas aptas à produção de vinho permitidas na produção dos produtos com direito à DO «Alentejo» de acordo com a nova nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro

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