Anexo à Declaração de Colheita e Produção

Apenas para os vitivinicultores e produtores de vinho de mesa, excluindo o vinho regional, com uma produção anual igual ou inferior a 4.000 litros de vinho (40 HL) [Anexo IV]

Livros Pré-Numerados

Livro de Registo de Produtos Vitivinícolas a Granel

Livro de Registo de Engarrafados / Embalados

O registo de produtos engarrafados / embalados é feito por produto, devendo registar-se as diferentes capacidades. É também obrigatória a indicação do designativo de qualidade e do ano, no caso especial dos vinhos relativamente aos quais é necessário esse registo.

Assim, as entradas e saída no registo de engarrafados ou embalados podem ocorrer quer por entrada / saída de armazém, através de um documento, quer por transferência da conta corrente do produto a granel.

Todos os produtos engarrafados / embalados devem ser registados neste livro, incluindo os vinhos licorosos, os espumantes, frisantes, espumosos, frisantes gaseificados e as bebidas espirituosas.

Livro de Registo de Preparação de Vinhos Espumantes/Frisantes

Os registos relativos à preparação do vinho de base são mencionados num registo do produto a granel e, a partir deste, é efectuada uma transferência para o registo de preparação de vinhos espumantes ou frisantes.

O registo completo da preparação do vinho espumante ou frisante implica:

• O preenchimento prévio do registo de produtos vitivinícolas a granel, para o vinho de base
• O preenchimento do presente livro para o registo da preparação do vinho espumante
• Após o engarrafamento, a transferência para o registo dos engarrafados / embalados.

Livro de Registo de Preparação de Vinhos Espumosos/Frisantes Gaseificados

Os registos a efectuar, são análogos aos indicados para os vinhos espumantes / frisantes.

Livro de Registo de Produtos Especiais

Os produtos que devem ser objecto deste registo, são:

Livro de Registo na Destilaria

É de utilização obrigatória para os destiladores homologados para as destilações comunitárias no âmbito do Reg. (CE) N.º 555/2008, de 27 de Junho, podendo igualmente ser utilizado pelos restantes destiladores.