Vinho, Vinho Licoroso, Vinho Frisante, Vinho Frisante Gaseificado, Vinho Espumante, Vinho Espumante Gaseificado e Vinho Espumante de Qualidade

• Reg. (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro;

• Reg. (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, com as alterações introduzidas (versão consolidada);

• Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 130/2018, de 9 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 325/2019, de 20 setembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro e à sua republicação;

• Decreto-lei n.º 61/2020, de 18 de agosto, que estabelece a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico

• Portaria nº 312/2022, de 29 de dezembro, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro

• Reg. (UE) n.º 33/2019, da Comissão, de 17 de outubro de 2018;

• Decreto-lei n.º 376/97, de 24 de dezembro;

• Decreto-lei n.º 199/2008 de 8 de outubro;

Bebidas Espirituosas: Aguardente Vínica, Aguardente Bagaceira e Brandy

• Reg. (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro;

• Reg. (UE) n.º 787/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril;

• Decreto-lei nº 376/97, de 24 de dezembro;

• Decreto-lei n.º 199/2008 de 8 de outubro;

• Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 130/2018, de 9 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 325/2019, de 20 setembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro e à sua republicação;

• Decreto-lei n.º 61/2020, de 18 de agosto;

• Portaria nº 312/2022, de 29 de dezembro, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro

Vinho Aromatizado, Bebidas Aromatizadas à Base de Vinho e Cocktail Aromatizado de Produtos Vitivinícolas

• Reg. (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro;

• Reg. (UE) n.º 251/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro;

• Decreto-lei nº 376/97, de 24 de dezembro;

• Decreto-lei n.º 199/2008 de 8 de outubro;

• Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 130/2018, de 9 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 325/2019, de 20 setembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro e à sua republicação;

• Decreto-lei n.º 61/2020, de 18 de agosto;

• Portaria nº 312/2022, de 29 de dezembro, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro

Vinagre de Vinho e Vinagre Balsâmico

•  Decreto-Lei n.º 174/2007, de 8 de maio;

• Reg. (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro;

• Decreto-lei nº 376/97, de 24 de dezembro;

• Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 130/2018, de 9 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro;

• Portaria nº 325/2019, de 20 setembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro e à sua republicação;

• Decreto-lei n.º 61/2020, de 18 de agosto;

• Portaria nº 312/2022, de 29 de dezembro, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro