Estabelece os critérios e define os parâmetros analíticos que devem ser utilizados para fiscalização e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados

Disponibilização de processo para alteração da titularidade do Enquadramento Legal da Parcela de Vinha

Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2019.

É autorizada, para a campanha 2019/2020, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

Balanço das candidaturas apresentadas em 2019

Portaria nº 220/2019, de 16 de julho, primeira alteração da Portaria 323/2017, de 26 de outubro

Estimativa de aumento de 10% na produção de vinho na campanha 2019/20 face a 2018/19

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de Agosto a 10 de Setembro de 2019

Alteração às modalidades de cumprimento da Prestação Vínica através da retirada sob Supervisão

A publicação da IN n.º 14, de 8 de fevereiro de 2018 e da IN n.º 67, de 5 de novembro de 2018 alteram os padrões de identidade e qualidade do vinho e derivados da uva e do vinho bem como o modelo do Certificado de Origem

Declaração de Colheita e Produção (DCP) entregues entre 1 de outubro e 15 de novembro é considerada dentro do prazo

As Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2018

É autorizada, para a campanha 2018/2019, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

Estimativa de quebra de 3% na produção de vinho na campanha 2018/19 face a 2017/18

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de Agosto a 10 de Setembro de 2018

As candidaturas VITIS 2017-2018 têm de apresentar, até 30 de junho de 2018, os respetivos pedidos de pagamento ou de adiantamento da ajuda.

Abertura de Concurso para ações de promoção a implementar no ano de 2018.

As Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2017. Os produtores de uvas deverão ter, no seu Registo Vitícola, as parcelas de vinha exploradas

Procedimento a adotar pelos produtores de Vinho IG Alentejano que pretendam incorporar até 15% de produto de fora da região, nos termos do ponto ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 93.º do Regulamento 1308/2013, de 17 de dezembro (OCM), nos vinhos da vindima de 2017/2018.

Procedimento a adotar pelos produtores de Vinho Regional Alentejano que pretendam incorporar até 15% de produto de fora da região, durante a campanha de 2017/2018.

É autorizada, para a campanha 2017/2018, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

Estimativa de aumento de 10% na produção de vinho na campanha 2017/18 face a 2016/17

Alteração aos procedimentos previstos na Circular n.º 6/2008 de 14/11/2008 relativos à forma de comunicação ao IVV, IP dos movimentos mensais da destilaria.

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de Agosto a 10 de Setembro de 2017

Divulgação das principais alterações às regras de cumprimento da prestação vínica, introduzidas com a publicação da Portaria nº 207-A/2017 de 11 de julho. As novas regras aplicam-se a partir da campanha 2017/2018.

Enquadramento dos vinhos frisantes no Imposto Especial de Consumo (IEC) 2017 e esclarecimentos para o preenchimento e submissão das Declarações de Introdução no Consumo na plataforma da AT- Alfândegas

Esclarecimentos quanto à utilização das autorizações de replantação nas candidaturas VITIS, prazo de validade e execução dos investimentos.

Novos Procedimentos de análise/ submissão de rotulagem: desmaterialização no SIvv”

Alteração de Códigos Pautais para Produtos do Setor Vitivinícola - Ano 2017

Data: 11/11/2016

Data: 14/10/2016

Data: 22/09/2016

Data: 09/08/2016

Data: 01/08/2016

Data: 20/07/2016

Data: 14/06/2016

Data: 21/12/2015

Data: 05/11/2015

Data: 04/11/2015

Data: 22/09/2015

Data: 16/09/2015

Data: 14/09/2015

Data: 10/09/2015

Data: 31/05/2015

Data: 24/07/2015

Data: 03/06/2015

Data: 02/06/2015

Data: 23/01/2015

Data: 04/11/2014

Data: 12/09/2014

Data: 09/09/2014

Data: 22/08/2014

Data: 12/08/2014

Data: 21/07/2014

Data; 21/04/2014

Data: 25/03/2014

Data: 22/01/2014

Data: 13/12/2013

Data: 13/12/2013

Data: 12/12/2013

Data: 22/10/2013

Data: 04/10/2013

Data: 13/09/2013

Data: 27/08/2013

Data: 29/07/2013

Data: 26/07/2013

Data: 15/07/2013

Data: 27/05/2013

Data: 08/05/2013

Data: 04/04/2013

Data: 23/10/2012

Data: 04 / 10 / 2012

Data: 14 / 09 / 2012

Data: 12 / 09 / 2012

Data: 24 / 08 /2012

Data: 27/07/2012

Data: 11/07/2012

Data: 29/06/2012

Data: 30/05/2012

Data: 04/11/2011

Data: 13/09/2011

Data: 19/08/2011

Data: 27/07/2011

Data: 03/05/2011

Data: 18/04/2011

Data: 31/12/2010

Data: 17/12/2010

Data: 10/11/2010

Data: 30/08/2010

Data: 10/08/2010

Data: 04/08/2010

Data: 16/07/2010

Data: 04/06/2010

Data: 17/05/2010

Data: 29/04/2010

Data: 08/03/2010

Data: 28/01/2010

Data: 13/01/2010

Data: 22/12/2009

Data: 19/11/2009

Data: 03/11/2009

Data: 03/11/2009

Data: 01/10/2009

Data: 28/08/2009

Data: 05/08/2009

Data: 18/02/2009

Data: 03/12/2008

Data: 07/10/2008

Data: 22/08/2008

Data: 20/08/2008

Data: 20/08/2008

Data: 05/08/2008

Data: 04/08/2008

Data: 04/06/2008

Data: 04/01/2008

Dat: 28/12/2007

Data: 13/12/2007

Data: 10/12/2007

Data: 06/12/2007

Data: 12/11/2007

Data: 08/11/2007

Data: 08/11/2007

Data: 22/08/2007

Data: 27/07/2007

Data: 16/05/2007

Data: 22/03/2007

Data: 02/03/2007