Notas Informativas
2 / fevereiro / 2024

Os operadores biológicos e os operadores em produção integrada estão autorizados a utilizar na rotulagem as referências dos respetivos regimes de qualidade desde que cumpram as regulamentações aplicáveis. O comprovativo da conformidade é atestado pelo certificado de operador biológico (BIO) ou certificado de preparador válido (PRODI).

28 / setembro / 2023

As Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2023 Os produtores de uvas deverão ter, no seu Registo Vitícola, as parcelas de vinha exploradas

30 / agosto / 2023

Regulamento de Execução (UE) 2023/1619 – adota medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições dos Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 e (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, com efeitos na medida VITIS e nas autorizações de plantação que expiram em 2023

14 / agosto / 2023

A Declaração de Intenção de Aquisição / Expedição de Produtos Vitivinícolas passa a ser entregue através da submissão via SIvv a partir do dia 1 de Setembro de 2023

1 / agosto / 2023

Foi publicada, no dia 31 de julho de 2023, a retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do conselho de 2 de dezembro de 2021 que veio isentar todos os “vinhos produzidos”, antes de 8 de dezembro de 2023, da indicação da declaração nutricional, da lista de ingredientes e da data de durabilidade mínima.

28 / julho / 2023

Estimativa de aumento de 8% na produção de vinho na campanha 2023/24 face a 2022/23

18 / julho / 2023

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de agosto a 10 de setembro de 2023.

17 / julho / 2023

É autorizada, para a campanha 2023/2024, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

4 / julho / 2023

O Despacho n.º 2685/2023, de 27 de fevereiro, fixou a nível nacional para o ano de 2023 as regras, os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha

24 / maio / 2023

Alteração à Orientação Técnica Específica - OTE n.º 1/2023 - com a inserção de 3 novos tópicos no ponto 7.3. “Como formalizo o pedido de pagamento?”

24 / maio / 2023

Alguns países terceiros requerem, para efeitos de exportação, documentos específicos (Certificados/Declarações). A pedido dos exportadores, o IVV, I.P. procede à emissão de documentos desta natureza.

6 / março / 2023

A CADO é um órgão de natureza consultiva, na dependência do IVV, I.P., com a missão de prestar apoio técnico e consulta especializada, garantindo uma boa articulação entre as autoridades competentes, as Entidades Gestoras (EG) e os Organismos de Certificação (OC)

20 / fevereiro / 2023

As expedições e receções de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, previamente introduzidos no consumo, deixam de ser efetuadas com recurso a procedimentos apoiados em suporte papel, passando os operadores económicos a processar um documento eletrónico de acompanhamento simplificado (e-DAS)

3 / janeiro / 2023

Portaria n.º 7/2023 de 3 de janeiro, altera a Portaria n.º 426/2012, de 28 de dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, e revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos.

29 / dezembro / 2022

A Portaria n.º 312/2022, de 29 de dezembro, altera a Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, destacando-se o novo procedimento relativo à rotulagem de produtos vitivinícolas sem DO/IG; mas também estabelece uma plataforma de divulgação pública da rotulagem dos produtos vitivinícolas sem DO/IG; prevê regras concretas relativas ao registo da marca comercial nos produtos vitivinícolas; estabelece regras específicas para as situações em que o engarrafamento de vinho e vinho licoroso ocorre fora do território nacional e define as condições de rotulagem sobre os produtos vitivinícolas designados como desalcoolizados ou parcialmente desalcoolizados.

1 / novembro / 2022

Os titulares de autorizações de nova plantação e de replantação devem efetuar declarações de arranque e de plantação ao IVV.I.P. Qualquer alteração no património ou na exploração deve ser comunicada ao IVV, I.P.

1 / novembro / 2022

A Portaria n.º 142/2021, de 8 de julho, define os princípios de atuação e deveres das entidades gestoras (EG), as regras aplicáveis aos cadernos de especificações e às menções tradicionais e as regras de utilização e comercialização dos produtos com direito a denominação de origem (DO) e indicação geográfica (IG) do setor vitivinícola.

31 / outubro / 2022

A revisão do Decreto-Lei n.º 61/2020 justificou-se com a necessidade de compatibilização da legislação nacional com o regime europeu das DO/IG; com o alargamento do âmbito de proteção das DO/IG; e com a clarificação da natureza, organização e competências das entidades que participam no regime em análise, nomeadamente as entidades gestoras, os organismos de certificação e as autoridades competentes

27 / setembro / 2022

Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2022. Os produtores de uvas deverão ter, no seu Registo Vitícola, as parcelas de vinha exploradas

4 / agosto / 2022

É autorizada, para a campanha 2022/2023, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

1 / agosto / 2022

Estimativa de diminuição de 9% na produção de vinho na campanha 2022/23 face a 2021/2022

18 / julho / 2022

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de agosto a 10 de setembro de 2022

12 / julho / 2022

Resultado da Distribuição de Novas Autorizações de Plantação - Ano de 2022

14 / março / 2022

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, foi aprovado o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, que alterou substancialmente o regime das contraordenações vitivinícolas, previstas no Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de agosto

14 / março / 2022

Referências geográficas/ rotulagem de produtos do setor vitivinícola/ Decreto-lei nº 61/2020, de 18 de agosto

11 / março / 2022

VITIS - Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas – Campanha 2020/2021 – Pedidos de adiantamento - Alteração do prazo de submissão do pedido de pagamento final.

18 / fevereiro / 2022

Foi publicado no dia 6 de dezembro de 2021 o Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 251/2014 e (UE) n.º 228/2013, que trouxe alterações significativas ao setor vitivinícola.

16 / fevereiro / 2022

O Parlamento Europeu procedeu no passado dia 15 de fevereiro à votação das propostas de alteração ao relatório do Special Commitee on Beating Cancer (BECA), tendo sido acolhidas, globalmente, a maioria das alterações favoráveis aos sector vitivinícola

4 / janeiro / 2022

No início de janeiro de 2022 foi disponibilizada aos viticultores uma nova funcionalidade no processo de declaração de arranque (DARCA/DARSA) incluída numa medida SIMPLEX, cujo objetivo é criar um ponto único de contato com a administração pública.

27 / dezembro / 2021

Prorrogação de validade das autorizações de plantação por utilizar que caducaram em 2020 e que caducam em 2021, ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro

9 / dezembro / 2021

A partir de 1 de janeiro de 2022 entra em vigor um novo processo de certificação e registo de empresas de produtos alimentares importados pelo mercado chinês.

28 / setembro / 2021

A partir de 1 de julho de 2021 entraram em vigor os novos formatos de Selos Oficiais. Os antigos Selos permanecerão válidos até ao final de Junho de 2022.

20 / setembro / 2021

Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2021

3 / setembro / 2021

Regras e Obrigações para a utilização de Notas de Entrega para o trânsito dos subprodutos da vinificação para a destilaria

17 / agosto / 2021

É autorizada, para a campanha 2021/2022, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

2 / agosto / 2021

A publicação do Despacho n.º 2300-D/2021, de 1 de março, definiu as regras para a distribuição de 1 924 ha de novas autorizações de plantação, que foram aplicadas às candidaturas submetidas no período de 1 de abril a 15 de maio.

29 / julho / 2021

Estimativa de aumento de 1% na produção de vinho na campanha 2021/22 face a 2020/21

15 / julho / 2021

As Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de agosto a 10 de setembro de 2021.

9 / junho / 2021

Divulgação da medida de apoio ao Setor do Vinho Certificado, no âmbito da Portaria nº 115-A/2021 de 28 de maio

12 / maio / 2021

A ocorrência de Desavinho é considerada como risco, no âmbito da Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, se a sua ocorrência durante a floração for comprovadamente ocasionada por acidente climático adverso.

23 / abril / 2021

Esclarecimento relativo à data de pagamento das despesas a incluir no pedido de pagamento a apresentar IFAP, I. P., na sequência da prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final e do pedido de pagamento do Apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros.

4 / março / 2021

A publicação do Despacho n.º 2300-D/2021, de 1 de março, define as regras para a distribuição de área de 1924 ha, de novas autorizações de plantação e as alterações incluídas no procedimento de 2021, estando o período de candidaturas a decorrer até ao próximo dia 15 de maio.

25 / janeiro / 2021

No concurso de 2021/2022, foram introduzidas alterações com destaque para as efetuadas sobre os critérios de prioridade e sua ponderação, designadamente as que valorizam os projetos de “vinhas históricas”.

31 / dezembro / 2020

A partir do dia 1 de janeiro de 2021 o Reino Unido deixa de pertencer à União Europeia pelo que a entrada e saída de mercadorias para e deste país passarão a ser tratadas como Exportações e Importações, respetivamente.

28 / dezembro / 2020

A Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, procede à terceira alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023

16 / novembro / 2020

Esclarecimento sobre medidas a implementar de forma a minimizar os eventuais impactos resultantes da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID - 19 no âmbito da medida de apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros.

1 / outubro / 2020

O prazo para apresentação de propostas ao Concurso Horizonte 2020 termina no dia 26 de janeiro de 2021 (17h, hora de Bruxelas)

18 / setembro / 2020

Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2020

7 / setembro / 2020

É autorizada, para a campanha 2020/2021, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

31 / julho / 2020

A publicação do Despacho n.º 2785-B/2020, de 28 de fevereiro, definiu as regras para a distribuição de 1 927 ha de novas autorizações de plantação que foram aplicadas às candidaturas submetidas no período de 1 de abril a 15 de maio, prorrogado até 15 de junho, devido ao estado de emergência.

30 / julho / 2020

Estimativa de quebra de 3% na produção de vinho na campanha 2020/21 face a 2019/20

21 / julho / 2020

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de Agosto a 10 de Setembro de 2020

20 / julho / 2020

Com a publicação da Portaria 174-A/2020 é reforçado o pacote de medidas de crise de apoio ao setor vitivinícola, sendo a dotação orçamental aumentada para 18 milhões de euros.

9 / julho / 2020

1.º Aditamento à Nota n.º 10/2020, a qual estabelece as regras para concessão do apoio de natureza extraordinária à destilação de vinho

8 / julho / 2020

2.º Aditamento à Nota n.º 09/2020, a qual estabelece as regras para concessão do apoio de natureza extraordinária ao armazenamento de vinho

23 / junho / 2020

Com a publicação da Portaria 148-A/2020 de 19 junho, foram definidas as regras para concessão do apoio de natureza extraordinária à destilação de vinho

23 / junho / 2020

Com a publicação da Portaria 148-A/2020 de 19 junho, foram definidas as regras para concessão do apoio de natureza extraordinária ao armazenamento de vinho.

5 / junho / 2020

Esclarecimento relativo ao Aviso, de 04 de junho de 2020 (segunda retificação)

10 / abril / 2020

COVID-19 | Definição dos procedimentos para os pagamentos prioritários de apoios à produção de álcool para fins hospitalares e farmacêuticos, no âmbito da medida “Prestação Vínica”

26 / março / 2020

Lave as mãos, com sabão ou com outro produto desengordurante e desinfetante, com frequência. Evite tudo o que seja levar as mãos à boca e ao rosto.

26 / março / 2020

Esclarecimento relativo aos Boletins de Análise - LABORATÓRIOS DE ENSAIO - NP EN ISO/IEC 17025, face às medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus doença COVID -19, divulga-se o entendimento do IVV,I.P. sobre a matéria, após consulta efetuada ao IPAC.

26 / março / 2020

Esclarecimento relativo ao Aviso, de 17 de março de 2020 (primeira retificação) sobre a prorrogação do prazo até ao dia 30 de junho de 2020, para a apresentação do relatório final e do pedido de pagamento do Apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros,

26 / março / 2020

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus doença COVID -19

5 / março / 2020

Definição das regras para a distribuição de área de 1927 ha

3 / janeiro / 2020

Estabelece os critérios e define os parâmetros analíticos que devem ser utilizados para fiscalização e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados

7 / novembro / 2019

Disponibilização de processo para alteração da titularidade do Enquadramento Legal da Parcela de Vinha

23 / setembro / 2019

Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2019.

17 / setembro / 2019

É autorizada, para a campanha 2019/2020, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

30 / agosto / 2019

Balanço das candidaturas apresentadas em 2019

9 / agosto / 2019

Portaria nº 220/2019, de 16 de julho, primeira alteração da Portaria 323/2017, de 26 de outubro

2 / agosto / 2019

Estimativa de aumento de 10% na produção de vinho na campanha 2019/20 face a 2018/19

22 / julho / 2019

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de Agosto a 10 de Setembro de 2019

28 / maio / 2019

Alteração às modalidades de cumprimento da Prestação Vínica através da retirada sob Supervisão

29 / abril / 2019

A publicação da IN n.º 14, de 8 de fevereiro de 2018 e da IN n.º 67, de 5 de novembro de 2018 alteram os padrões de identidade e qualidade do vinho e derivados da uva e do vinho bem como o modelo do Certificado de Origem

20 / novembro / 2018

Declaração de Colheita e Produção (DCP) entregues entre 1 de outubro e 15 de novembro é considerada dentro do prazo

25 / setembro / 2018

As Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2018

6 / setembro / 2018

É autorizada, para a campanha 2018/2019, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

30 / julho / 2018

Estimativa de quebra de 3% na produção de vinho na campanha 2018/19 face a 2017/18

20 / julho / 2018

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de Agosto a 10 de Setembro de 2018

20 / abril / 2018

As candidaturas VITIS 2017-2018 têm de apresentar, até 30 de junho de 2018, os respetivos pedidos de pagamento ou de adiantamento da ajuda.

26 / setembro / 2017

Abertura de Concurso para ações de promoção a implementar no ano de 2018.

18 / setembro / 2017

As Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 2017. Os produtores de uvas deverão ter, no seu Registo Vitícola, as parcelas de vinha exploradas

7 / setembro / 2017

Procedimento a adotar pelos produtores de Vinho IG Alentejano que pretendam incorporar até 15% de produto de fora da região, nos termos do ponto ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 93.º do Regulamento 1308/2013, de 17 de dezembro (OCM), nos vinhos da vindima de 2017/2018.

21 / agosto / 2017

Procedimento a adotar pelos produtores de Vinho Regional Alentejano que pretendam incorporar até 15% de produto de fora da região, durante a campanha de 2017/2018.

21 / agosto / 2017

É autorizada, para a campanha 2017/2018, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado

2 / agosto / 2017

Estimativa de aumento de 10% na produção de vinho na campanha 2017/18 face a 2016/17

1 / agosto / 2017

Alteração aos procedimentos previstos na Circular n.º 6/2008 de 14/11/2008 relativos à forma de comunicação ao IVV, IP dos movimentos mensais da destilaria.

26 / julho / 2017

Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIVV, no período de 01 de Agosto a 10 de Setembro de 2017

14 / julho / 2017

Divulgação das principais alterações às regras de cumprimento da prestação vínica, introduzidas com a publicação da Portaria nº 207-A/2017 de 11 de julho. As novas regras aplicam-se a partir da campanha 2017/2018.

3 / fevereiro / 2017

Enquadramento dos vinhos frisantes no Imposto Especial de Consumo (IEC) 2017 e esclarecimentos para o preenchimento e submissão das Declarações de Introdução no Consumo na plataforma da AT- Alfândegas

27 / janeiro / 2017

Esclarecimentos quanto à utilização das autorizações de replantação nas candidaturas VITIS, prazo de validade e execução dos investimentos.

26 / janeiro / 2017

Novos Procedimentos de análise/ submissão de rotulagem: desmaterialização no SIvv”

5 / janeiro / 2017

Alteração de Códigos Pautais para Produtos do Setor Vitivinícola - Ano 2017