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NAP 2018
23 / fevereiro / 2018
Recomendações 2018

Recomendações apresentadas pelas organizações profissionais reconhecidas do sector, relativas à limitação de emissão de autorizações para novas plantações, a nível regional, nos termos do n.º 2 do artigo 63.º, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013

22 / fevereiro / 2018
Despacho n.º 1927/2018, de 22 de fevereiro

Fixa a nível nacional e para o ano de 2018, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.