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NAP 2016
30 / março / 2016
Declaração de Retificação n.º 340/2016, de 30 de março

Declaração de Retificação do Despacho n.º 3071/2016, de 24 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 29 de fevereiro

29 / fevereiro / 2016
Despacho n.º 3071/2016, de 29 de fevereiro

Estabelece a nível nacional e para o ano de 2016, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha

10 / fevereiro / 2016
Recomendações 2016

Recomendações apresentadas pelas organizações profissionais reconhecidas do sector, relativas à limitação de emissão de autorizações para novas plantações, a nível regional, nos termos do n.º 2 do artigo 63.º, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013