Incide sobre os Vinhos e Produtos Vínicos produzidos no território nacional, incluindo os expedidos e exportados e nos Vinhos e Produtos Vínicos produzidos noutros países e comercializados em Portugal.

Incide sobre os Vinhos e Produtos Vínicos produzidos no território nacional, incluindo os expedidos e exportados - vinhos, vinhos espumantes, aguardentes vínicas e bagaceiras e vinagres

Incide sobre os vinhos e produtos vínicos produzidos no território nacional com "DO" ou "IG" (vinhos certificados) e sobre os vinhos e produtos vínicos produzidos no território nacional aptos a dar produtos certificados.

Incide sobre as aguardentes preparadas com base em destilados de produtos vínicos, sem direito a denominação de origem ou indicação geográfica

As bebidas espirituosas acondicionadas para venda ao público devem ter aposta, no momento da introdução no consumo, de modo a não permitir a sua reutilização, uma estampilha especial.

IEC - Imposto Especial de Consumo e IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado