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Rotulagem
Para Produtos Vitivinícolas com Denominação de Origem (DO) ou indicação Geográfica (IG) deve ser consultada a respetiva Comissão Vitivinícola Regional (CVR). Para Produtos Vitivinícolas sem DO nem IG (produtos não certificados), devem ser consultados os elementos abaixo indicados:

 

Legislação Aplicável

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Circular n.º 1/2025 - Rotulagem e Procedimentos - Dimensão dos Carateres das indicações obrigatórias em produtos vitivinícolas sem DO nem IG

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Perguntas e respostas sobre a aplicação das novas disposições da UE em matéria de rotulagem do vinho

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OTE N.º 3/2023 (3.ª Edição) - Indicação da Declaração Nutricional, Ingredientes e Data de Durabilidade Mínima

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Manual de Rotulagem - Produtos Vitivinícolas sem DO nem IG

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Instruções para Submissão de Rotulagem no SIvv

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Produtos

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Nota n.º 09/2025 - Interoperabilidade entre o SIVV e a base de dados de registo de marcas nacionais do INPI

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Instruções para o Registo de Marcas Nacionais (INPI) no SIVV [Ver + ] 
Instruções para o Registo de Marcas Europeias (EUIPO) no SIVV [Ver + ] 
Instruções para o Registo de Marcas Países Terceiros no SIVV [Ver + ]