TEMA Legislação Disposições Gerais Organização Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV Exercicio de Actividade Impostos e Taxas Declarações e Registos Obrigatórios Vinha Regime Específico de produção Açores e Madeira Mercados Exportação Rotulagem Regras Técnicas Denominações de Origem e Indicações Geográficas Informação e Promoção Controlos Contra-Ordenações Álcool Etílico de Origem Agrícola Diversos Vinho Rolhas de cortiça Vinho Biológico Informação Circulares Manuais de Apoio
 
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Exercicio de Actividade
14 / Setembro / 2015

Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelo interessado nos procedimentos com vistoria prévia, sem vistoria prévia e de mera comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, à instalação e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos termos previstos no Sistema da Indústria Responsável

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
11 / Maio / 2015

Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de Maio, procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto.

Legislação > Exercicio de Actividade > Agentes Económicos
16 / Janeiro / 2013

Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais.

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
1 / Agosto / 2012

Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema.

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
25 / Março / 2010

Fixa até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de regularização dos estabelecimentos de produção de vinhos comuns e licorosos, incluindo de engarrafamento e de envelhecimento dos mesmos, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
29 / Outubro / 2008

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / Maio / 2007

Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 473/2003 de 11 de Junho

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / Maio / 2007

Estabelece as regras de cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 470/2003 de 11 de Junho

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / Maio / 2007

Altera o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 8/2003 de 11 de Abril

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / Maio / 2007

Altera os Decretos-Leis n.º 69/2003, de 10 de Abril, e 194/2000, de 21 de Agosto, substituindo o regime de licenciamento prévio obrigatório dos estabelecimentos industriais de menor perigosidade, incluídos no regime 4, por um regime de declaração prévia ao exercício da actividade industrial

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
7 / Junho / 2004

Fixa as taxas a que se refere o artigo 30.º da Lei n.º 12/2004 de 30 de Março (taxas de instalação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso e a instalação de conjuntos comerciais)

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
30 / Março / 2004

Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
11 / Junho / 2003

Estabelece as regras para o cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial. Revoga as Portarias n.º 780/91, de 8 de Agosto, e 75/94, de 4 de Fevereiro

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
11 / Junho / 2003

Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 314/94 de 24 de Maio

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
11 / Abril / 2003

Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
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