TEMA Legislação Disposições Gerais Organização Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV Exercicio de Actividade Impostos e Taxas Declarações e Registos Obrigatórios Vinha Regime Específico de produção Açores e Madeira Mercados Exportação Rotulagem Regras Técnicas Denominações de Origem e Indicações Geográficas Informação e Promoção Controlos Contra-Ordenações Álcool Etílico de Origem Agrícola Diversos COVID-19 Sustentabilidade Vinho Rolhas de cortiça Vinho Biológico Informação Circulares Manuais de Apoio OTE - Orientação Técnica Específica
 
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Actividade Industrial
15 / julho / 2020

Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
24 / setembro / 2015

Estabelece o regime dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
15 / setembro / 2015

Define a forma de cálculo, distribuição, modo de pagamento e termos do respetivo agravamento ou redução das taxas e outras despesas devidas pelo requerente nos procedimentos em que intervenham a administração central ou entidades gestoras de Zonas Empresariais Responsáveis, no âmbito do Sistema da Indústria Responsável

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
14 / setembro / 2015

Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelo interessado nos procedimentos com vistoria prévia, sem vistoria prévia e de mera comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, à instalação e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos termos previstos no Sistema da Indústria Responsável

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
16 / janeiro / 2013

Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais.

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
1 / agosto / 2012

Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema.

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
25 / março / 2010

Fixa até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de regularização dos estabelecimentos de produção de vinhos comuns e licorosos, incluindo de engarrafamento e de envelhecimento dos mesmos, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
29 / outubro / 2008

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / maio / 2007

Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 473/2003 de 11 de Junho

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / maio / 2007

Estabelece as regras de cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 470/2003 de 11 de Junho

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / maio / 2007

Altera o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 8/2003 de 11 de Abril

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
9 / maio / 2007

Altera os Decretos-Leis n.º 69/2003, de 10 de Abril, e 194/2000, de 21 de Agosto, substituindo o regime de licenciamento prévio obrigatório dos estabelecimentos industriais de menor perigosidade, incluídos no regime 4, por um regime de declaração prévia ao exercício da actividade industrial

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
7 / junho / 2004

Fixa as taxas a que se refere o artigo 30.º da Lei n.º 12/2004 de 30 de Março (taxas de instalação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso e a instalação de conjuntos comerciais)

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
30 / março / 2004

Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais

Legislação > Exercicio de Actividade > Actividade Industrial
11 / junho / 2003

Estabelece as regras para o cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial. Revoga as Portarias n.º 780/91, de 8 de Agosto, e 75/94, de 4 de Fevereiro

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