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Mercados
17 / Setembro / 2019

Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural, para os produtos obtidos na campanha 2019-2020, definindo as respetivas condições

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1 / Abril / 2019

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013, de 28 de maio, e 52/2014, de 28 de fevereiro

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5 / Setembro / 2018

Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2018-2019, definindo as respetivas condições

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21 / Agosto / 2017

Autoriza para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2017-2018, o aumento do título alcoométrico volúmico natural nos termos estabelecidos no diploma

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11 / Julho / 2017

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação

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9 / Agosto / 2016

Determina normas a adotar, relativamente ao aumento do título alcoométrico volúmico natural, aplicável na campanha vitivinícola de 2016-2017.

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15 / Julho / 2016

Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola

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15 / Julho / 2016

Complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola e que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão

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2 / Outubro / 2015

Alargamento da forma de cumprimento da Prestação Vínica

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2 / Outubro / 2015

Estabelece as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos na campanha de 2015-2016

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16 / Setembro / 2015

Autoriza o enriquecimento dos mostos na campanha vitivinícola de 2015-2016

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14 / Outubro / 2014

Define as normas aplicáveis à prestação vínica na campanha vitivinícola de 2014-2015

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14 / Agosto / 2014

Define o regime em que é autorizado o aumento do título alcoométrico volúmico natural, vulgarmente designado «enriquecimento, para a campanha 2014-2015, com base no novo quadro legal instituído pela União Europeia através do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, de 17 de dezembro

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12 / Março / 2014

Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas

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28 / Fevereiro / 2014

Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas

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