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11 / junho / 2003
Portaria n.º 470/2003, de 11 de Junho
Estabelece as regras para o cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial. Revoga as Portarias n.º 780/91, de 8 de Agosto, e 75/94, de 4 de Fevereiro
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Última atualização: 9 / Abril / 2018
