Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei n.º 265/98 de 19 de Agosto

define as menções tradicionais do vinho do Porto, sem prejuízo das previstas na alínea c) do nº 1 do artigo 11º, do Decreto-Lei nº 166/86, de 26 de Junho

Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação de origem «Alenquer, Arruda e Torres Vedras»

Altera o Regulamento da Produção e Comércio do Vinho da Madeira, anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/M, de 21 de Outubro

Reconhece a designação «Palhete de Ourém» para vinhos tintos produzidos em Ourém

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/2001 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 25 de Junho de 2001

aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada Douro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº 13-S/2001, de 29 de Junho

De ter sido rectificada a Portaria n.º 413/2001 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Classificação das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Susceptível de Obtenção da Denominação de Origem Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 2001

aprova o regulamento da classificação das parcelas com cultura de vinha para a produção de vinho susceptível de obtenção da Denominação de Origem Porto, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº 10-G/2001, de 30 de Abril.

reconhece as sub-regiões da área geográfica de produção de vinhos com direito à denominação de origem controlada Vinho Verde com as alterações introduzidas pela Portaria nº 291/2009, de 23 de Março.

Altera a alínea a) do n.º 3 do artigo 11.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 376/93 de 5 de Novembro, que aprovou o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão

aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 216/2003, de 18 de Setembro

aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada Bucelas

aprova os Estatutos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 93/2006, de 25 de Maio

aprova o Estatuto da Região Vitivinícola de Távora-Varosa