TEMA Legislação Disposições Gerais Organização Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV Exercicio de Actividade Impostos e Taxas Declarações e Registos Obrigatórios Vinha Regime Específico de produção Açores e Madeira Mercados Exportação Rotulagem Regras Técnicas Denominações de Origem e Indicações Geográficas Informação e Promoção Controlos Contra-Ordenações Álcool Etílico de Origem Agrícola Diversos COVID-19 Sustentabilidade Vinho Rolhas de cortiça Vinho Biológico Informação Circulares Manuais de Apoio OTE - Orientação Técnica Específica
 
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Ficheiro Vitivinícola
26 / maio / 2009
Regulamento (CE) n.º 436/2009, da Comissão, de 26 de Maio

estabelece regras de execução do Reg. (CE) nº 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, no que diz respeito ao cadastro vitícola.

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29 / novembro / 2002
Decisão 2002/948/CE, da Comissão, de 29 de Novembro

relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas por Portugal para efeitos de estabelecimento do cadastro vitícola comunitário.

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22 / dezembro / 1997
Despacho Normativo n.º 74/97, de 22 de Dezembro

Estabelece normas relativas ao Ficheiro Vitivinícola Simplificado (SIGV)

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