Três comerciantes ligados a uma das mais importantes empresas de comércio de vinhos, a Cruz e Companhia, e a uma sua associada, a Vinibeira, foram condenados a penas de prisão efectiva por prática de crime de fraude. Alfredo Cruz, líder do grupo, a cinco anos, e os outros dois arguidos (José e António Pereira da Cruz) a quatro anos de cadeia.

As duas empresas e os três arguidos terão ainda de devolver ao Estado a importância de 10,1 milhões de euros, acrescida de juros de mora a contar da data em que receberam, indevidamente, apoios públicos processados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (Ifadap). "Até efectivo e integral pagamento", diz o acórdão.

A decisão do colectivo do Tribunal de Viseu, que deverá vir a ser analisada pelo Tribnal da Relação de Coimbra através de recurso dos arguidos, deu como provada a prática de um crime de fraude na obtenção de subsídio, agravado pelos montantes em causa. No fim do julgamento, há cerca de um mês, a Cruz & Cia e a Vinibeira foram ainda multadas em cerca de 270 mil euros. "Tratando-se de grandes empresas de comércio de vinhos, atentas as verbas e quantidades envolvidos, maior era o dever legal e a necessidade de estrito cumprimento das condições formais e substanciais de atribuição das ajudas", frisa o colectivo.

O processo resultou de uma investigação da antiga Brigada Fiscal da GNR e teve como titular a procuradora Manuela Rego, cuja acusação foi provada, no essencial, no julgamento.

Em causa estavam 27 remessas de vinho para Angola no montante de 76 milhões de litros, cujo teor alcoólico foi aumentado para valores superiores a 13 graus, de forma a receber subsídio da União Europeia. O acórdão realça que as firmas em causa "não dispunham de volumes [de vinho tinto] com tão elevado teor alcoólico para poder satisfazer essas exportações", e que "a origem de grande parte dos vinhos é desconhecida, tendo as arguidas Cruz & Cia e Vinibeira prestado falsas informações nos processos de exportação quanto à respectiva origem".

Por António Arnaldo Mesquita