As organizações consideram que, caso contrário, corre-se o risco de provocar graves desequilíbrios no mercado e perda de emprego nas zonas rurais da União Europeia (UE), uma opinião seguida por doze Estados-membros, que solicitam também a manutenção dos direitos de plantação da UE para todos os tipos de vinho.

Na sua intervenção, o presidente da Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da UE, organização da qual a CONFAGRI faz parte, declarou que «a liberalização dos direitos de plantação pode levar a uma maior industrialização do sector vitivinícola, levando a graves desequilíbrios na cadeia alimentar e, em consequência, excedentes de produção».

Segundo Paolo Bruni, o regime de direitos de plantação contribui para estabilizar o mercado e a produção da UE, garantindo ao mesmo tempo a qualidade do vinho produzido. A UE produz alguns dos melhores vinhos do mundo, acompanhados de um sistema amplamente reconhecido de garantias e certificados de qualidade, com algumas explorações familiares a produzirem para várias gerações, pelo que paolo Bruni defende que com o fim dos direitos de plantação, todo o sistema seria ameaçado e colocava em causa a grande qualidade dos vinhos comunitários, levando a graves perdas para a UE, em termos de proporção de mercado, sublinhando que «é necessário manter os direitos para todos os tipos de vinho».

Por seu lado, o presidente do COPA, assinalou que ao Copa-Cogeca preocupa o que poderá suceder com o fim dos direitos, graças aos quais os produtores europeus têm sido capazes de adicionar valor aos seus produtos e que este permaneça no sector agrícola.

Gerd Sonnleitner considera que a liberalização dos direitos levaria a grandes alterações nas zonas de produção de vinho da Europa, distorções entre os sectores e transferências entre as zonas, com a consequente perda de identidade das zonas rurais. O rendimento dos vitivinicultores está estagnado desde alguns anos e esta medida levaria a uma maior redução, «por isso é inaceitável», afirma o presidente do COPA.

A modo de conclusão, Thierry Coste, presidente do grupo de trabalho "Vinho" do Copa-Cogeca, insistiu com os ministros da UE que pressionem a Comissão Europeia para publicar uma proposta a favor da manutenção dos direitos em causa. Os eurodeputados já pediram a sua continuidade após 2015, em lugar da sua supressão progressiva, no âmbito da votação da informação sobre o futuro da política agrícola comum (PAC).

Thierry Coste pediu à Comissão e aos ministros que os mantenham. Caso contrário, corre-se o risco de passar por uma transformação do sector industrializado, em detrimento das explorações familiares».

O regime de direitos de plantação do sector vitivinícola da UE garante a manutenção da produção nas principais regiões vinícolas, permitindo à UE garantir o abastecimento de vinhos de alta qualidade, assim como a manutenção de uma situação de mercado em equilíbrio. O produtor que queira obter um direito a partir das reservas nacionais tem obrigação de provar a existência de saídas comerciais.

As consequências previsíveis do desaparecimento deste regime seriam, segundo o Copa-Cogeca, dramáticas, colocando em risco a mudança para uma viticultura industrial em detrimento das explorações de carácter familiar, teria repercussões para o meio ambiente e a utilização das terras e, por último, levava a um excesso de produção.

A proposta de supressão dos direitos foi deliberada em 2008, devido à reforma das disposições relativas à produção vitivinícola. Os Estados-membros produtores ficaram divididos em defesa de prioridades distintas. O Copa-Cogeca e o Parlamento Europeu (PE) foram os únicos que ficaram contra à mesma. O desaparecimento do regime será efectivo a partir de 01 de Janeiro de 2016, embora os países membros possam decidir a sua manutenção até 31 de Dezembro de 2018.

A posição do Copa-Cogeca é clara, pretendendo a manutenção dos direitos depois da 2015, para todos os tipos de vinho. Por este motivo, em Junho de 2011, a organização enviou uma carta aos ministros de Agricultura húngaro e polaco solicitando uma actuação perante Bruxelas de forma a revogar a sua decisão. Muitas organizações nacionais e membros do Copa-Cogeca enviaram esta mesma petição aos seus respectivos ministros.

A organização solícita a publicação de uma proposta por parte da Comissão antes do final de 2011, a favor da manutenção dos direitos do sector para anular a decisão da sua eliminação gradual, argumentando que é urgente uma decisão rápida, para que os produtores possam proceder aos investimentos necessários.

Na reunião de Conselho, entre Abril e Junho de 2011,doze Estados-membros posicionaram-se contra a liberalização dos direitos, nomeadamente, a Alemanha, França; Itália, Espanha, Portugal, Hungria, Áustria, Roménia, Luxemburgo, Chipre e Repúblicas Checa e Eslovaca, sendo ainda necessário dois países e 66 votos para constituir uma maioria qualificada e bloquear a decisão.

Por sue lado, o Parlamento Europeu adoptou uma posição favorável á continuidade do regime em causa, a 23 de Junho deste ano, no âmbito da sua informação sobre o futuro da PAC.

Fonte: Confagri / Copa-Cogeca