"Estamos a contar, em 2014, mudar o sistema de seguros para utilizarmos as possibilidades que vêm nas propostas da PAC e ter um sistema maioritariamente financiado pela PAC. Vamos ter, também, que rever o tipo de seguro que queremos no futuro, temos que pensar muito bem se este não deve ser obrigatório e se não devemos condicionar algumas ajudas a quem o tem", afirmou José Diogo Albuquerque.

É que, salientou, "Portugal é dos países da União Europeia que mais risco tem, com setores como o vinho, as frutas e as hortícolas", sendo "este ano a prova de que um bom sistema de seguros é essencial".

A este propósito, o secretário de Estado disse estar planeada para setembro uma reunião com as seguradoras e com as organizações de agricultores "para pensar no tipo de sistema de seguros para o futuro".

José Diogo Albuquerque falava aos jornalistas no Porto, à margem da assinatura do seguro de coletivo de colheitas efetuado pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) com a CA Seguros, do grupo Crédito Agrícola.

Conforme salientou o presidente da CVRVV, Manuel Pinheiro, trata-se do "maior seguro agrícola em Portugal e um dos maiores da Europa", envolvendo 22 mil produtores da região dos vinhos verdes e cerca de 100 mil toneladas de uva.

O contrato hoje assinado é também o primeiro a integrar o novo sistema de seguros alternativo ao SIPAC (Sistema Integrado de Proteção Contra as Aleatoriedades Climáticas) que, segundo o secretário de Estado, era economicamente insustentável para os cofres públicos e estava a gerar "uma sangria de dívida" às seguradoras, num total acumulado já na ordem dos 60 milhões de euros.

"Esta alternativa é um sistema de seguros de colheita cujo financiamento é 100 por cento comunitário e que dá flexibilidade aos agricultores, tem mais coberturas de tipos de risco e, nos casos em que há mais prejuízo, pode ter um financiamento comunitário maior do que o SIPAC atual", afirmou.

Conforme explicou José Diogo Albuquerque, a negociação deste seguro com a UE e a sua inclusão no pacote da Organização Comum do Mercado Vitivinícola visou "mitigar os impactos" da reestruturação do SIPAC, cujas bonificações estão a ser fortemente condicionadas de forma a "adaptar o seu custo ao seu orçamento".

 "Fizemo-lo tanto no vinho, como nas frutas e hortícolas", disse, salientando que "todas as poupanças que se fizerem no SIPAC permitirão ajudar o Orçamento de Estado e começar a resolver o problema da dívida às seguradoras".

Neste sentido, considerou que o exemplo da CVRVV deve ser seguido pelas outras comissões vitivinícolas do país, adiantando que "já tem havido manifestações de vontade de outras comissões, como a de Lisboa", e que "há cinco cooperativas no país que também podem estar interessadas".

Para o presidente da CVRVV, esta é "uma solução de futuro que veio substituir outra que se tinha manifestamente esgotado" e "uma boa notícia, porque após o inverno quente deste ano a vinha está já a rebentar e precisa de ser protegida face ao risco de geada que pode ocorrer".

De acordo com Manuel Pinheiro, a manutenção do sistema de seguros anterior implicaria um elevadíssimo financiamento da parte dos produtores, "com custos enormes", sendo que nesta modalidade "os produtores têm uma apólice de seguro a um preço muito mais moderado, que é suportado pela CVRVV", sendo mais de 70 por cento cofinanciado por fundos comunitários.

A produção de cada viticultor da região fica segura por 22 cêntimos o quilo de uva, sendo que se o agricultor pretender aumentar este valor apenas terá que suportar a diferença.

Fonte: Lusa / PD