Em comunicado, o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) intitula que "Portugal prepara alegações de contestação à investigação aberta pelo Brasil" e refere que o Executivo "tem manifestado a sua grande preocupação junto das autoridades brasileiras e junto da Comissão Europeia sobre a possibilidade de o Brasil vir a introduzir medidas de salvaguarda para proteger a sua produção".

Assim, na sequência de uma reunião realizada no Instituto da Vinha e do Vinho entre representantes de vários ministérios e organizações setoriais foi "decidido apoiar, de forma inequívoca, as diligências que o Governo português e a Comissão [Europeia] estão a desenvolver".

A 15 de março deste ano, o Ministério brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou ter aberto uma investigação de salvaguarda para importação de vinhos, depois de ter sido apresentada uma petição por várias entidades do setor.

"As informações apresentadas continham indícios suficientes de que o crescimento das importações de vinhos ocorreu em condições que causaram prejuízo grave à indústria doméstica. Foi também apresentado plano de ajuste do setor, a ser implementado no caso de aplicação da medida", indicou o MDIC, em comunicado, explicando que a salvaguarda tem por objetivo a proteção de um "setor que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de" por meio de aumento do imposto de importação ou de restrição quantitativa.

Porém, o Instituto Brasileiro do Vinho, no princípio de abril, já veio esclarecer, em comunicado conjunto com as outras entidades que subscreveram a petição inicial ao Palácio do Planalto, que o setor vitivinícola brasileiro "não pediu e não quer o aumento de impostos para os vinhos importados".

O texto do MAMAOT lembra que Portugal é o quarto maior exportador de vinhos para o Brasil em volume e o quinto maior em valor, "sendo que entre 2006 e 2011 o volume exportado tem aumentado cerca de sete por cento ao ano".

"Portugal tem desenvolvido grandes esforços junto dos serviços da Comissão [Europeia], para que este assunto seja abordado num quadro de negociação multilateral e que, a União Europeia adote uma posição mais interventiva face às intenções do Brasil em limitar as exportações de vinho europeu", acrescentou o ministério liderado por Assunção Cristas.

Fonte: Lusa/TDI.