"A Comissão está a acompanhar todas as diligências legais do Brasil e prepara a contestação da motivação das medidas", garantiu o executivo comunitário, em resposta a uma questão do eurodeputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre o assunto.

Bruxelas adiantou ainda já ter lembrado, num ofício enviado para Brasília a 15 de março, os compromissos assumidos pelas autoridades brasileiras nas reuniões do G20, nomeadamente no sentido de se absterem de adotar medidas protecionistas do comércio.

"As exportações de vinho para o Brasil são um mercado fundamental para os produtores europeus", referiu a Comissão Europeia, garantindo a Feio que irá argumentar em defesa dos interesses dos Estados-membros.

A investigação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a aplicação de salvaguardas ao vinho brasileiro terá uma audiência em junho, na qual poderão participar todas as partes interessadas, entre elas a Comissão Europeia e o governo português.

A investigação sobre a necessidade de medidas para proteger a produção brasileira está a ser apurada pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, ligado ao ministério. Se forem aprovadas, as salvaguardas podem prejudicar as exportações portuguesas de vinho para o país, que, em 2011, somaram 23,7 milhões de euros.

A audiência pública fará parte da investigação, segundo o ministério, e todas as partes interessadas, como produtores, importadores, exportadores e representantes de governos podem pronunciar-se.

Na última quinta-feira, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, reuniu-se com o diretor do Departamento de Defesa, Felipe Hees, e apresentou a sua posição crítica sobre as medidas protecionistas.

Além de uma subida nos impostos de importação, que não afetaria o Chile e a Argentina, devido a acordos do Mercosul, o governo brasileiro estuda a implantação de limites de importação, que poderiam ser aplicados a todos os países que mantêm comércio de vinho com o Brasil, e deixaria uma fatia maior do mercado para os produtores locais.

O resultado da avaliação do Ministério do Desenvolvimento deve sair até setembro, segundo a assessoria de imprensa. Caso a Secretaria de Comércio Exterior tenha um parecer favorável à adoção de salvaguardas, o processo ainda será avaliado por um colegiado de ministros, que pode aceitá-lo ou não.

Fonte: Lusa / IG (FYB).