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Vinho: Portugal apresenta ao Brasil alegações finais dos produtores nacionais face a intenção protecionista
O embaixador português no Brasil, Francisco Ribeiro Telles, apresenta sexta-feira, naquele país, "as alegações finais" dos produtores nacionais de vinho face aos planos do Governo brasileiro para adotar medidas protecionistas.

Nesse sentido, o Brasil equaciona subir a atual taxa de importação de vinhos de 27 por cento para os 55 por cento, o máximo autorizado pela Organização Mundial do Comércio, segundo avançou à Agência Lusa a Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI).
Antes, porém, de avançar com qualquer medida, o Brasil tem de ouvir os países envolvidos e as suas posições, por força do que prevê a OMC, e é isso que vai acontecer esta sexta-feira com a parte portuguesa.

A posição nacional foi discutida entre a ANDOVI, o Instituto da Vinha e do Vinho e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto no seio de um "grupo de trabalho" que juntou também os ministérios da Economia, Agricultura e dos Negócios Estrangeiros (MNE), informou Manuel Pinheiro.

"Há uma estratégia conjunta de Portugal" e da própria União Europeia no que toca a este problema, acrescentou aquele responsável.

O porta-voz do MNE recordou à Lusa que, "recentemente, foi obtido um importante acordo entre Portugal e o Brasil para o setor do azeite" e acrescentou que "os dois países esperam também vir a alcançar uma solução vantajosa para ambos no que diz respeito às negociações agora em curso sobre o vinho.

Os portugueses receiam os danos previsíveis que o agravamento da taxa de importação em mais de 100 por cento terá nos seus negócios, mas o presidente da ANDOVI, Manuel Pinheiro, afirmou também haver "abertura e vontade do Governo brasileiro para encontrar uma solução", que possa agradar às duas partes.

"Não parece adequado não incluir na investigação às importações brasileiras de vinho os países do Mercosul, como Argentina e Uruguai, assim como o Chile, maior país exportador de vinho para o Brasil, por força de um acordo bilateral", alega também a ANDOVI, que representa o setor privado.

Na sua , a associação defende que, "se as importações de países como Portugal são investigadas" pelos danos que terão causado aos produtores brasileiros, "não parece coerente não serem incluídos países que beneficiam da isenção da taxa de importação, quando os vinhos portugueses pagam um valor de 27 por cento".

As alegações portuguesas referem, também, que o aumento das importações é "uma tendência que se verifica já há alguns anos, não podendo, por isso, referir-se a um aumento recente, acentuado e súbito das importações", que justifique uma medida de salvaguarda, que deve ser usada para "lidar com situações de urgência".

Acresce que as importações registadas em 2011 foram "uma consequência e não uma causa" porque houve "necessidade de satisfazer a procura de vinho no mercado brasileiro, em virtude da ocorrência de um período de seca em 2010".

A ANDOVI considera, ainda que "não houve verificação de um prejuízo grave, tendo em consideração os dados económicos analisados, os quais são reveladores de uma evolução positiva da indústria brasileira".

O Brasil é o quarto destino dos vinhos portugueses e em 2011 as exportações de vinhos nacionais cresceram 14,1 por cento em volume e 18,7 por cento em valor, para 23,7 milhões de euros. Os 84.450 hectolitros exportados foram vendidos a um preço médio de 2,80 euros por litro.

 

Fonte: Lusa / AYM.