Em representação do Copa-Cogeca, Thierry Coste e Rudolf Nickenig, respectivamente presidente e vice-presidente do grupo de trabalho "Vinho" da organização, mostraram-se satisfeitos com a oportunidade para analisar as consequências da liberalização dos direitos de plantação. Tal e como sublinhou recentemente o Tribunal de Contas Europeu, a abolição planeada não conta com uma suficiente base de análise.

Thierry Coste solicitou a manutenção do actual sistema de direitos após 2015, para todos os tipos de vinho, salientando que, até agora, o sector vitivinícola da União Europeia (UE) obteve bons resultados e que os direitos de plantação são a chave deste êxito. Os direitos têm garantido um modelo de produção que tem permitido aos agricultores da UE e suas cooperativas adicionar valor à sua produção e manter o ambiente e o território e a sua contribuição frente às preocupações sociais, sendo fundamental que o Grupo de alto nível tenha possibilidade de debater as propostas dirigidas para a continuidade do actual sistema e, por conseguinte, para uma aplicação mais eficaz.

Os eurodeputados já expressaram a sua posição a favor da manutenção dos direitos de plantação após 2015, e quinze Estados-membros, nomeadamente, Portugal, França, Alemanha, Chipre, Luxemburgo, Áustria, Roménia, Hungria, República Checa, Grécia, Espanha, Eslováquia, Eslovénia e a Bulgária também estão contra os planos para o seu desaparecimento progressivo em 2015.

Em resposta a duas apresentações sobre as perspectivas do mercado vinícola mundial, Nickenig solicitou dados de mercado actualizados, «necessários para que os produtores sejam capazes de adaptar a sua produção à procura. Em particular, a criação de um Observatório europeu do mercado do vinho para que apresente uma informação completa e actualizada sobre a situação do mercado global e europeu». Em resumo, Coste declarou que «durante o terceiro e último ano da campanha de arranque as aplicações para ao abandono permanente representaram cerca de 82 milhões de hectares na UE e as variações meteorológicas provocam incertezas quanto á colheita de uvas».

Para responder às questões levantadas pela Comissão sobre as possíveis consequências da liberalização da plantação de vinhas, os representantes do Copa e da Cogeca assinalaram vários pontos.

As organizações referiram que as pequenas explorações e as localizadas em zonas de encosta ou declive suportam custos de produção mais elevados que as vinhas de tamanho superior e cuja localização em planícies permitem um rendimento superior e uma maior mecanização, graças aos quais é possível reduzir os custos em geral e, em particular, os relativos à mão-de-obra. Actualmente, 94 por cento das explorações vitivinícolas da UE dispõe de menos de cinto hectares. Estas não poderiam competir com empresas maiores caso se liberalize o sistema de direitos. Por conseguinte, levaria a alterações significativas no mapa de vinhedos, com consequências dramáticas para o meio ambiente e a gestão do território. Por todos estes motivos, deve manter-se o quadro europeu dos direitos de plantação.

Outro ponto indicado pelas organizações é o facto das diferentes categorias de vinho serem interdependentes, ou seja, ao terminar com o sistema a produção de vinhos com DOP/IGP poderia aumentar consideravelmente, sendo que na UE, apenas nas zonas com DOP, se dispõe de mais de um milhão de hectares para a plantação Por outro lado, os vinhos de casta poderiam estender-se em detrimento do valor de algumas indicações geográficas. Na verdade, mesmo teoricamente a lei permite estabelecer uma diferença entre os vinhos com e sem indicação DOP e IGP, no mercado real constata-se uma correspondência substancial, já que os vinhos sem indicação geográfica podem ter a possibilidade de mencionar a variedade da vinha na etiqueta, no âmbito da reforma da organização comum de mercado (COM) do vinho de 2008. Assim, é crucial que no quadro dos direitos se aplique a todos os tipos de produção.

Por último, no que diz respeito à padronização e industrialização de vinho, o Copa-Cogeca relembra que, nos dias de hoje, os direitos de plantação são concedidos aos produtores permitindo que estes tomem as suas decisões e sejam a força motriz do sector vitivinícola.

A liberalização da plantação de vinhas, as indústrias ou os distribuidores, cujo poder na cadeia alimentar tem vindo a aumentar, pode impulsionar a plantação de vinhas em zonas de baixo custo para as suas próprias marcas. O sector vitivinícola europeu obteve a sua competitividade graças, entre outros factores, à grande diversidade de variedades e de regiões de produção, a experiência dos produtores e suas cooperativas e a imagem de um modelo de produção baseado em explorações familiares que mantêm a produção e o emprego nas zonas rurais.

Uma concorrência assente numa produção padrão e de baixo custo comprometeria a viabilidade económica das explorações vitícolas e, a longo prazo, a sustentabilidade do sector comunitário. È crucial que os agricultores sejam o fundamento das estratégias e decisões a tomar, concluíram as organizações.

Fonte: Copa-Cogeca / Confagri